Audiência pública vai debater desapropriações no acesso ao aeroporto da capital
Uma audiência pública e um grupo de trabalho formado por deputados estaduais, vereadores de Florianópolis e moradores do bairro Carianos. Esses foram os encaminhamentos da reunião ampliada da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano com a Câmara de Vereadores da capital na manhã desta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa. O objetivo das duas ações é buscar uma solução prática e urgente para os moradores prejudicados pelas desapropriações do acesso ao novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz.
De acordo com o deputado João Amin (PP), que preside o colegiado, a data da audiência será proposta pelo vereador Maikon Costa (PSDB), que encabeça a mobilização em defesa dos moradores do Carianos, do Trevo da Seta e da Costeira do Pirajubaé. Como não há mais prazo para que os trâmites formais da audiência aconteçam antes do recesso parlamentar, o encontro vai ser realizado no segundo semestre.
“Vamos convidar os 141 afetados e a comissão de acompanhamento com membros da Alesc, da Câmara dos Vereadores e das associações de moradores dos bairros atingidos, além do governo que hoje, em uma falta de respeito muito grande, não enviou nenhum representante a essa reunião. O próprio membro do PSL [deputado Ricardo Alba] sugeriu uma convocação. Se não der na forma administrativa, vamos para o Judiciário”, comentou Amin.
A revolta dos moradores está ligada diretamente aos valores que o governo ofereceu pelos terrenos: R$ 103 o metro quadrado enquanto o total apontado por peritos indicou R$ 550. “Algumas pessoas até tiveram o depósito feito, mas o Estado continua questionando o valor e os proprietários não conseguem acessar o dinheiro. Ou seja, o direito à propriedade das pessoas está tolhido, um direito condicional”, contou Costa.
O vereador explicou que procurou a Alesc pelo fato do Parlamento ser o órgão que deve fiscalizar o Executivo estadual. “Desde o primeiro traçado [da obra] são quase 20 anos de discussões e muitas famílias estão aí aflitas sem saber o que vai ser da sua casa. Elas querem respostas. Por isso, a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Sul da Ilha provoca o Legislativo estadual para discutir e fiscalizar.”
A obra, que terá quatro pistas e vai receber 70% do fluxo de veículos que passam pela região Sul de Florianópolis, teve de acordo com Amin uma série de problemas com os prazos, com o projeto e hoje surgiu um novo e preocupante fato: a Secretaria de Infraestrutura não publicou o edital para os trabalhos de iluminação do acesso. “Tudo tem que ser levado com o máximo de transparência. Há pessoas que moram lá há 30, 40 anos, que vêm se sentindo injustiçadas com a diferenciação de valores.”
Vice-presidente da Associação dos Moradores do Carianos (Amocar), Luiz Henrique Botega, questionou se não seria “mais interessante para o Estado negociar com essas pessoas, usando esses valores [definidos pela perícia] como referência” ao invés de judicializar a questão. “O bairro quer essa obra. Os moradores querem essa obra, mas a gente quer que seja pago um valor justo e tudo feito nos conformes da lei.”
A sugestão da audiência pública foi feita pelo deputado Ricardo Alba (PSL). “É uma injustiça que está sendo cometida contra essas pessoas e contra a Constituição Federal, que diz que em situações como essa devem ocorrer indenizações prévias e justas.” O parlamentar pediu, porém, compreensão com o atual governo, que não é o responsável pelo imbróglio, “mas que tem a responsabilidade de resolver.” O deputado Jerry Comper (MDB) também se solidarizou com os moradores. “Eu sei como é isso, pois meu pai viveu situação semelhante quando foi construída a barragem [no município de José Boiteux, no Alto Vale]. Estou 200% ao lado da comunidade.”
Para a deputada Marlene Fengler (PSD), o impasse demonstra como o poder público é reativo e trabalha sobre demanda. “Não se tem planejamento a curto, médio ou longo prazo, não importa qual governo seja. Concretamente falando, devemos fazer a audiência pública e exigir que o governo participe ou devemos ir até lá. Mas temos que lembrar que a maior parte do atual governo desconhece essa situação, por ser novo. Não é uma questão de má ou boa vontade”, avaliou.
O deputado Sargento Lima (PSL) concordou sobre a necessidade de o Executivo ter melhor planejamento. “O desenvolvimento urbano fala de qualidade de vida. E o transporte, a mobilidade, a infraestrutura, fazem parte de um planejamento. A gente tem que começar a não aceitar que as coisas sejam feitas sem planejamento e pela metade.”
Deputado João Amin
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL
