Brasília sedia encontro nacional de obras públicas
Será realizado em Brasília, entre os dias 25 e 28 de setembro, o Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia – Enop.
O evento, que chega à sua 10ª edição, irá reunir gestores e fiscais de contratos, advogados, engenheiros, arquitetos, construtores, auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo, além de servidores encarregados da licitação, contratação, recebimento e aprovação de projetos. Haverá palestras, oficinas e debates abordando os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas nas contratações governamentais de obras públicas. O Enop será voltado para as licitações e contratações de obras realizadas tanto no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional (regidas pelas Leis 8.666/1993 e 14.133/2021) quanto para aquelas realizadas no bojo das empresas estatais (regidas pela Lei 13.303/2016). A abertura do evento ficará a cargo de Benjamin Zymler, ministro do TCU, que irá proferir palestra sobre os conceitos de obra comum e obra especial e suas implicações com o uso da nova Lei de Licitações e Contratos. Também serão discutidos o acervo técnico-profissional e o acervo operacional segundo a nova resolução Confea 1.137/2023; o regime de fornecimento e prestação de serviço associado e o seu emprego para a contratação de manutenção predial e facilities; a matriz de risco e seus impactos no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; orçamento de obras no regime de contratação integrada e sanções administrativas. Durante o evento também estará em pauta a elaboração do Termo de Referência para serviços de engenharia; a prorrogação dos contratos de escopo e continuados, de acordo a nova Lei de Licitações; a modelagem da licitação de obras públicas e serviços de engenharia; o uso do Sistema de Registro de Preços para a contratação de obras públicas e serviços de engenharia; as atribuições do gestor do contrato e dos fiscais técnicos e administrativos, de acordo com o Decreto 11.246/2022; dispensa de licitação e o seguro-garantia com cláusula de retomada. O Enop vai discutir, por meio de talk shows, as polêmicas sobre as obrigações de meio e obrigações de resultado na execução de obras públicas, com a participação dos auditores André Baeta e Rafael Jardim, e do procurador do estado do Paraná, Hamilton Bonatto, e o Labirinto das Obras Públicas – a visão do gestor público, do empreiteiro e do controle para os principais problemas na execução das obras públicas, com o auditor André Baeta, o engenheiro José Eduardo Guidi, e o advogado e engenheiro Paulo Reis. O Encontro é uma importante oportunidade para atualizar os conhecimentos e acompanhar as novas tendências do mercado, tendo em vista as várias mudanças e inovações, como a nova Lei de Licitações diante do cenário atual que prevê grandes investimentos do setor público no setor de infraestrutura, a exemplo das obras que integram o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para o coordenador técnico do Enop, o auditor André Baeta, o evento ocorre em um momento importante, “na medida em que está próxima a data final para o uso obrigatório da nova Lei de Licitações e Contratos pela Administração Pública, bem como se aproxima um novo ciclo de investimentos em infraestrutura no país, circunstâncias que demandarão a capacitação de todos os agentes públicos envolvidos com a condução de obras públicas no Brasil”. O X Enop será realizado de modo híbrido – online, em tempo real, ou presencial. A inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas pelo site https://contreinamentos.com.br/encontrodeobras/.
