Câmara aprova criação da Galeria Lilás no Poder Legislativo
O plenário da Câmara Municipal de Navegantes aprovou na quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 34/2022, que cria a Galeria Lilás, para homenagear todas as mulheres eleitas vereadoras na história do Poder Legislativo navegantino. Além desta proposição, foram aprovados outros dois projetos de lei e cinco requerimentos, e encaminhadas quatro indicações à Prefeitura.
Presidente da AMFRI na tribuna
Durante a 4ª sessão ordinária, o presidente da AMFRI, Aquiles da Costa, apresentou aos vereadores o Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí – PROMOBIS, que contempla um sistema de transporte coletivo regional com veículos elétricos e reurbanização de vias, o túnel imerso entre Itajaí e Navegantes e a Mobilidade Ativa em Balneário Camboriú, por meio do Programa Caminhos do Mar.
“Este projeto representa o esforço das 11 prefeituras, que pretendem assumir o protagonismo e apresentar uma solução integrada para a mobilidade da nossa região. Criamos uma comissão legislativa para apresentar aos parlamentos dos municípios da AMFRI e à sociedade como isso vai impactar na vida de todos. Em breve, a minuta do projeto será encaminhada à Câmara para análise e deliberação dos vereadores”, informou.
Requerimentos
Requerimento nº 09/2023, de Lu Bittencourt (PL), solicita o prazo para conclusão das obras de revitalização da Praça Central da Praia, iniciada em julho do ano passado, com previsão inicial de término em seis meses.
Requerimento nº 11/2023, de Toninho Uller (Patriota), solicita explicações sobre a alteração no sentido do trânsito na Travessa Waldemar Vieira, no Centro, como a motivação para a mudança e se a medida será paliativa ou permanente.
Requerimento nº 12/2023, de Jonas de Souza (PL), requer informações sobre a obra na ciclovia na orla marítima do Gravatá: 1 – Qual a previsão para término da obra? 2 – Qual o motivo para o atraso na conclusão? 3 – Enviar cópia do projeto.
Requerimento nº 15/2023, de Adriana Macarini (PL), apresentou pedido de informações requerendo a lista de espera dos alunos do Ensino Fundamental I e II, indicando quais estão aguardando transferência de outra escola e quais estão fora da escola.
Requerimento nº 16/2023, de Lu Bittencourt (PL), requer informações sobre as medidas tomadas pela Fundação de Esportes e Polícia Militar acerca do episódio recente de violência e tiroteio ocorridos no Campeonato Municipal de Futebol de Areia: 1 – Já foram identificados os envolvidos? 2 – A Polícia Militar se faz presente em todos os jogos?
Projetos de Lei
Projeto de Lei Ordinária (L) nº 34/2022, de Sol Dapper (União), cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do Município de Navegantes.
Conforme a autora, a proposição tem por objetivo ressaltar a importância da mulher navegantina na política e a sua participação de forma ativa na sociedade. “A homenagem vem ao encontro da necessidade de elevar as mulheres ao papel de destaque que devem exercer, seja no município de Navegantes, assim como em todo território nacional”.
Projeto de Lei Ordinária (L) nº 03/2023, da Mesa Diretora, concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Navegantes, e do auxílio-alimentação.
Conforme a proposta, fica instituída a revisão geral anual dos vencimentos para o exercício de 2023, no percentual de 5,79%, aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara. O mesmo índice de correção será aplicado ao auxílio-alimentação pago aos servidores e estagiários do Poder Legislativo.
Projeto de Lei Ordinária (E) nº 47/2022, do Poder Executivo, prevê o recebimento de honorários sucumbenciais no âmbito do Instituto Ambiental de Navegantes – IAN. “O Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/15, consagra o direito dos advogados públicos a receberem os honorários de sucumbência nas causas em que for vitoriosa a Fazenda Pública”, justifica o autor.
