Câmara de Balneário Camboriú: Confira a Pauta da Sessão desta Terça-feira (29/09)
A sessão da próxima terça-feira (29/09) da Câmara de Balneário Camboriú contará com cinco projetos na pauta, além de três pedidos de informações e 41 indicações (leia a relação completa clicando aqui).
Em primeiro lugar, o destaque da pauta é o Projeto de Lei Ordinária N.º 170/2026, de autoria do Poder Executivo, que estará em votação da redação final — visto que foi aprovado juntamente com uma emenda na sessão de 22/09. Nesse sentido, o PLO acrescenta dispositivos à Lei Municipal N.º 1.532/1995 para disciplinar a alienação da área remanescente nela prevista, situada na Rua Isidoro Caetano, junto ao Canal Marambaia, no bairro Pioneiros.
Na sequência, o segundo item é o Projeto de Lei Ordinária 159/2026, também do Executivo, que estará em primeira discussão e visa ampliar em 90 vagas o quantitativo de cargos efetivos da Guarda Municipal de Balneário Camboriú.
Votação
Por sua vez, os demais projetos estarão em votação única. Dentre eles, destacam-se:
- O Projeto de Lei Ordinária 59/2026, do Executivo, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 300/1974, instituidora do Código de Normas e Instalações Municipais.
- O Projeto de Lei Ordinária 106/2026, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania) com subscrição de seis vereadores, que denomina “Oscar Zeferino” a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Bairro das Nações.
- Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 145/2026, de autoria do vereador Ricardinho da Saúde (PRD) com subscrição de dez vereadores, que atribui o nome “Quadra Poliesportiva Maria da Silva Pereira – Vó Cota” à quadra anexa à Escola Alfredo Domingos da Silva, no Bairro São Judas Tadeu.
Ademais, a reunião acontecerá às 10h, conforme a mudança do horário do expediente e das sessões determinada pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026 no período até 02/10.
Portanto, para quem deseja acompanhar os trabalhos, a sessão ocorrerá no plenário Vereador Walter Eilers, bem como poderá ser sintonizada pela Rádio Câmara (101,5 FM) e transmitida pelo Facebook, YouTube e pelo site oficial do Legislativo.
