Câmara de Balneário Camboriú Realiza Primeira Sessão de Agosto com Projetos, Moções e Tribuna Livre

Sessão ordinária desta terça-feira (04/08) conta com votações importantes, homenagens, debates sobre saúde pública e parcerias internacionais.

A primeira sessão do mês de agosto da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, marcada para esta terça-feira (04/08), traz uma pauta extensa e diversificada. Ao todo, os parlamentares debaterão e votarão cinco projetos, além de analisar 29 pedidos de informações, 185 indicações, cinco moções e dois requerimentos.

Projetos em Primeira Discussão

Entre os itens da pauta, dois projetos iniciam a tramitação em primeira discussão no plenário:

• Projeto de Lei Ordinária 106/2026: De autoria do vereador Samir Dawud (com subscrição de outros seis parlamentares), a proposta denomina oficialmente de “Oscar Zeferino” a futura Unidade Básica de Saúde (UBS) que será construída no Bairro das Nações.
• Projeto de Lei Ordinária 146/2026: Encaminhado pelo Poder Executivo, o texto autoriza formalmente o município de Balneário Camboriú a celebrar um acordo de geminação com a cidade de Lamego, localizada na República Portuguesa.

Projetos em Fase de Votação

Além das novidades em primeira análise, três matérias chegam prontas para a votação definitiva dos vereadores:

• Projeto de Lei Ordinária 269/2025: Proposto pelo vereador Asinil Medeiros (PL), autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas em vias do município, visando aumentar a segurança viária.
• Projeto de Decreto Legislativo 7/2026: Apresentado pela Mesa Diretora da Casa, o projeto promove alterações no Decreto Legislativo nº 480/2019, que regulamenta a premiação Professor Nota Dez, voltada a educadores das redes pública e privada da cidade.
• Projeto de Lei Ordinária 93/2026: De autoria da vereadora Jade Martins (MDB), a matéria dispõe sobre regras para a circulação e o combate ao abandono de carrinhos de supermercado em ruas e espaços públicos.

Tribuna Livre: Debates e Apresentações Especiais

Como é tradicional na primeira sessão de cada mês, o espaço da Tribuna Livre receberá convidados especiais para discorrer sobre pautas de grande relevância social para o município:

1. Gévelyn Cássia Almeida de Quadros, coordenadora de Políticas Públicas às Pessoas com Deficiência da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, apresentará um balanço das ações e diretrizes da pasta.
2. Pedro Luis Sabaciauskis Pereira, presidente da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), abordará os impactos e os avanços da utilização da Cannabis medicinal na saúde pública e no desenvolvimento econômico local.

Como Acompanhar a Sessão

A sessão ordinária tem início agendado para as 18h30 no Plenário Vereador Walter Eilers. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação do Legislativo:

• Rádio Câmara: 101,5 FM
• Transmissão Online: Facebook, YouTube e site oficial da Câmara de Balneário Camboriú.