Câmara de Navegantes recebe certificação do Selo Social pela primeira vez

A Câmara de Vereadores de Navegantes recebeu, pela primeira vez, pelo trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher, a certificação do Selo Social. A iniciativa é desenvolvida pelo Instituto Selo Social, em parceria com a Prefeitura de Navegantes, Sinergia Sistema de Ensino e Associação Empresarial de Navegantes – ACIN, com patrocínio da Portonave, Credifoz e Rede Salesiana Brasil. A entrega aconteceu na terça-feira (22), na Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL de Navegantes.
O certificado Selo Social é outorgado às instituições, empresas e organizações que demonstraram compromisso social e estiveram comprometidas com a Agenda 2030 das Nações Unidas – ONU e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (saiba mais aqui). A agenda é um compromisso global que propõe a ação de governos, instituições, empresas e a sociedade em geral para o enfrentamento dos maiores desafios do mundo contemporâneo.

Procuradoria da Mulher
 
A Procuradoria da Mulher foi criada em 2020 e é um órgão composto preferencialmente por vereadoras eleitas, indicadas pela Mesa Diretora, sem remuneração. Em 2021, foi ocupada por Sol Dapper (Procuradora), Lú Bittencourt e Gabriel dos Anjos. Atualmente, o órgão está constituído pelas vereadoras Sol Dapper (Presidente) e Adriana Macarini e pela servidora Márcia Terezinha Marinho de Faria.
Suas atribuições são: receber e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher; encaminhar as denúncias aos órgãos competentes; implementar campanhas educativas; realizar eventos que debatam a discriminação e violência contra a mulher; fomentar sua representação na política, economia e sociedade; propor e fiscalizar programas e convênios que visem à promoção da igualdade de gênero, entre outras.
 
Projetos com impacto social certificado
 
Em seu primeiro ano, a Procuradoria realizou diversas atividades virtuais em razão do isolamento social, devido à pandemia, para levar informação à comunidade e reunir autoridades para debater a criação de políticas públicas voltadas à proteção da mulher.
Foram oito lives realizadas durante o ano e uma audiência pública, que abordaram temas diversos, relacionados ao universo feminino. A campanha “Ajude uma Chefe de Família” arrecadou alimentos e kits de higiene e limpeza para famílias chefiadas por mulheres em estado de vulnerabilidade social, para marcar o Dia das Mães. A ação atingiu o ODS nº 3 – Saúde e Bem-Estar.
A audiência pública realizada na Casa para debater políticas públicas para as mulheres elencou os principais problemas e falhas na rede de atendimento às mulheres em Navegantes e discutiu soluções a serem implantadas para que a cidade se torne referência na proteção às mulheres vítimas de violência. A iniciativa atingiu o ODS nº 10 – Redução das Desigualdades.
A aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021, de autoria da Procuradoria da Mulher, vedou a nomeação para cargos em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Navegantes de pessoas condenadas por violência contra a mulher. Com esta ação, verifica-se a implementação de mais uma política pública que coíbe a violência contra a mulher e promove a igualdade de gêneros (ODS nº 10 – Redução das Desigualdades).
E, por fim, outra atividade desenvolvida, que atingiu o ODS nº 5 – Igualdade de Gênero, foi a live sobre o Planejamento Familiar, criada para informar e conscientizar a população acerca da regulação de natalidade e a disponibilidade dos métodos contraceptivos cientificamente aceitos e disponíveis gratuitamente na rede pública de saúde municipal.