Câmara Municipal de Navegantes: Dois projetos estarão em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira
Nesta quinta-feira (14), a partir das 17 horas, o plenário da Câmara de Navegantes irá deliberar dois projetos de lei de origem do Poder Executivo, uma emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quatro requerimentos, duas moções de congratulações e 13 indicações na 16ª sessão ordinária (veja a relação completa aqui).
Ordem do dia:
O Requerimento nº 47, de Toninho Uller (Patriota), solicita ao Chefe do Poder Executivo informações sobre o planejamento para concessão do transporte público municipal.
O Requerimento nº 48, de Toninho Uller (Patriota), requer informações sobre os serviços prestados pelo setor de abordagem social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, tendo em vista a quantidade de indivíduos em situação de rua na cidade.
O Requerimento nº 49, de Toninho Uller (Patriota), solicita informações sobre os serviços prestados no combate à Dengue, considerando o aumento de casos na cidade.
O Requerimento nº 50, de Jassanan Ramos (MDB), requer informações sobre a data prevista para aplicação de emenda parlamentar no valor de R$ 70.209,00 destinada aos reparos no pavimento da Rua José Silvestre Toledo dos Santos, no Bairro São Domingos.
O Projeto de Lei Ordinária (E) nº 14/2022, do Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.785/2013, que “autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Navegantes ao Moto Clube Anjos da Liberdade” e dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar (E) nº 07/2022, do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências. A proposta recebeu a Emenda Modificativa nº 07/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a ser deliberada em conjunto com a tramitação do PLC nº 07/2022.
Todos os projetos de lei, emendas e requerimentos pautados na Ordem do Dia serão analisados e deliberados em discussão e votação única, conforme o Regimento Interno da Casa.
A sessão ordinária poderá ser acompanhada a partir das 17 horas, no plenário do Legislativo navegantino, e também pelo site oficial, Facebook e Youtube da Câmara de Navegantes.
