Câmara Vereadores de Itajaí: projeto altera “Plano Plurianual”

PLO adequa orçamento para pagamento de bolsas de estudo para cursos técnicos de Ensino Médio

Foi aprovado com nove votos favoráveis, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 49/2025, de autoria do Executivo Municipal. O PLO faz alterações no Plano Plurianual do Município de Itajaí 2022-2025.
 
Fica acrescentado ao Plano uma ação para pagamento de bolsa de estudos de cursos técnicos de Ensino Médio. Além disso, fica adicionado credito de R$ 63,1 mil ao orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
 
Os recursos são provenientes da dotação prevista para a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi), que foi recentemente extinta.
 
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
 
Câmara presta homenagem a profissionais que salvaram bebê engasgado
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (17) a Moção nº 10/2025 de Aplauso e Parabenização às Forças de Segurança, em reconhecimento à ação exemplar e honrosa no salvamento de uma criança. A homenagem foi proposta pela Mesa Diretora e aprovada por unanimidade.
 
No dia 10 de abril, durante a barreira de segurança em frente ao Bairro Nossas Senhora das Graças, um casal chegou com o filho nos braços – um bebê engasgado, já sem respirar. Os profissionais ali presentes colocaram em prática imediatamente os procedimentos de desengasgo. Após o procedimento, o bebê de um ano voltou a respirar e foi imediatamente levado ao hospital.
 
A homenagem é direcionada em especial aos agentes da Coordenadoria de Trânsito (Codetran) Alexandre Brugnago, Vanderlei de Nadai e Wanderlei Lucio Furtado, e os soldados da Polícia Militar Douglas Adriano Broering e Izadora Matias Eufrásio, que participaram ativamente do salvamento do bebê.
 
Requerimentos
 
Vereador faz perguntas sobre estacionamento e mudança de sede do Semasa
Aprovado com 15 votos favoráveis o Requerimento nº 83/2025, do vereador Adão Bittencourt (PL), para que o Executivo, via Coordenadoria de Trânsito (Codetran) e Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa), questionando: a Codetran avaliou a necessidade de estudos técnicos para garantir a segurança de clientes e servidores públicos do Semasa no estacionamento, localizado do outro lado da rua da autarquia? O vereador questiona se, com base no Código Brasileiro de Trânsito, já foram avaliados: a instalação de redutor de velocidade próximo ao acesso ao Semasa; a criação de faixas de pedestres adicionais, devidamente sinalizadas, para facilitar a travessia segura; melhoria na sinalização horizontal e vertical; instalação de semáforo com botão de chamada para pedestres; colocação de barreiras ou grades de proteção para canalizar o fluxo de pedestres e evitar travessias em locais de risco, entre outros. O parlamentar faz ainda, questionamentos sobre prazo para realização de estudos e implantação das melhorias e prazo para a mudança do Semasa para imóvel localizado em frente ao Centro Integrado de Saúde (CIS)?
 
 
Comissão requer documentos referentes a Festa de São João
Aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 90/2025, da Comissão de Cultura e Turismo, que requer do Poder Executivo: o envio de cópia dos autos completos do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025, que “Declara a ‘Festa de São João’ integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Itajaí”. O documento servirá para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural conduzir o devido processo administrativo de registro do bem cultural, nos termos da legislação federal e, após a devida análise e possível registro, que retorne à Comissão para parecer definitivo.
 
Vereador faz perguntas sobre equipamentos hospitalares
O vereador Maurílio Moraes (PP) é ao autor do Requerimento nº 93/2025, aprovado com 15 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde sobre os equipamentos hospitalares disponíveis. Entre os equipamentos estão: quantas camas hospitalares estão disponíveis na Rede Municipal de Saúde? Quantas cadeiras de rodas e quantas cadeiras de banho? Como é feita a manutenção das camas hospitalares, cadeiras de rodas e cadeiras de banho? O que é feito com os equipamentos que não tem mais uso?
 
Vereador solicita informações de empresas que prestam serviços na Saúde
O Requerimento nº 97/2025, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre as empresas Betticore Serviços em Saúde e Avive Gestão de Serviços Médicos LTDA. Entre os questionamentos estão: quantas empresas foram contatadas para prestação dos serviços e apresentação dos orçamentos? Qual a razão específica para optar pela dispensa de licitação para contratação emergencial? Qual base de cálculo a Secretaria de Saúde utilizou para justificar o número de horas dos profissionais contratados? Além das perguntas, o parlamentar solicita o envio de diversos documentos como propostas, orçamentos, planilhas, declarações, entre outros.