Caos na fiação pendurada nos postes das vias públicas de Itajaí
O Vereador Fernando Pegorini (PSL Itajaí) teve seu Requerimento nº 182/2020 aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí nesta terça-feira (13/10), onde questiona o Prefeito Municipal sobre o cumprimento da Lei nº 6846/2017 que está em vigor há mais de 3 anos e que não são cumpridas pelas operadoras de TV a cabo e telefonia.
Pegorini informa que há mais de 33 meses foi aprovada a Lei n.º 6846/2017, cujo intuito era, gradativamente, por fim ao verdadeiro caos na fiação pendurada nos postes das vias públicas de Itajaí e que em 2018, foi realizada uma reunião, junto com os representantes das operadoras de TV a cabo e telefonia, onde foi discutida a questão, inclusive com exemplos dados pelos técnicos de como ações da mesma natureza já haviam sido realizadas e o que se fazia necessário para operacionalizar a remoção e reorganização dos fios.
Em janeiro de 2019, através de Requerimento, solicitou-se ao executivo que indicasse a postura adotada para resolver o problema e colocar em prática a referida legislação, tendo sido respondido que estava sendo organizado um cronograma para as operações.
O Vereador diz que já estamos no final de 2020 e até o momento não se verificou a adoção de nenhuma medida por parte das autoridades públicas para fazer cumprir a lei, bem como não se tem notícia da aplicação de nenhuma sansão em razão de seu descumprimento, se fazendo necessário que sejam adotadas medidas urgentes para que a legislação em questão seja colocada em prática, e aqueles que a descumprirem sejam punidos com as sansões previstas em lei.
