Concidade realiza eleição de novos membros

Concidade realiza eleição de novos membros, entidade fiscaliza aplicação do Plano Diretor no município. O Conselho Municipal da Cidade (CONCIDADE) de Penha está novamente regularizado. Após a conferência municipal realizada no último dia 27, o prefeito Aquiles da Costa já pode expedir o decreto nomeando os novos membros, além de reconduzir os antigos, de acordo com a lei orgânica do município. O Concidade teve que passar por novas eleições, pois no ano passado seus membros foram escolhidos de acordo com uma lei que anda não havia sido aprovada, quando deveriam ter sido escolhidos com base na legislação então em vigor. “Isso colocava em questionamento a legalidade do Concidade, que poderia ter suas decisões questionadas judicialmente no futuro por conta disso”, alertou o procurador jurídico do município, Janilto Raulino. Com o objetivo de dar segurança jurídica ao órgão, foram realizadas novas eleições através da conferência, onde as entidades e o poder público municipal indicaram seus representantes, cuja eleição foi ratificada pelo plenário da reunião. A legislação prevê oito membros titulares do poder público municipal, do qual fazem parte o poder executivo, legislativo e forças de segurança; e 10 titulares da sociedade civil organizada, através das suas associações de classe ou de moradores. No entanto, devido a ausência de entidades ambientais no município, e dos pescadores não terem indicado membros, foi proposto e aprovado por unanimidade na conferência que seja alterada a lei, que deve ser aprovada na câmara de vereadores, onde possam ser indicados também representantes de instituições de ensino que trabalhem a questão ambiental e que a cadeira dada aos pescadores também possa ser ocupada por representantes dos aquicultores e agricultores da cidade – escolhido em comum acordo entre as três categorias. Até essa lei ser alterada, o Concidade ficará composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, sendo oito cadeiras votantes do poder público municipal e oito cadeiras da sociedade civil. O prefeito Aquiles nomeou seu representante legal, Diego Matiello como seu representante no Conselho, e também como titulares o Secretário de Desenvolvimento Econômico Max Riesemberg Bastos; o responsável pela secretaria de planejamento Everaldo Lourival Francisco; o procurador jurídico da prefeitura Janilto Raulino; O servidor público Maurílio Pedro Leite; e o responsável pela secretaria da fazenda, Leandro de Lima Borba. A Câmara de vereadores nomeou o vereador Maurício da Costa (Lito) como membro titular, e a vereadora Maria Juraci Alexandrino como suplente. E pelos bombeiros miltiares, foi nomeado o subtenente Wancarlos Wolinger Corsani como membro titular, e o 2º tenente Felipe Daniel da Silva como suplente. Pela sociedade civil organizada, a ACIPEN e CDL indicaram os empresários André Roberto Pereira (titular) e Cionei Luiz Zanotti (suplente); a AHOREPE indicou Marcos Caldeira como titular, e Cleber M. Neumann como suplente; o segmento imobiliário indicou Marcio Picolli como titular e Fabiano José da Silva como suplente; a OAB indicou Cristina Boccasius Siqueira como titular, e Riacardo Matiello como suplente; os profissionais do segmento de engenharia e arquitetura indicaram Gabriel Volpi como titular, e Edimara Tambani como suplente. Os três representantes titulares das Associações de Moradores do Município serão Angelo Piazera Júnior, Constabile A. Silva Di Gregório e Moacir Livinalli. Os seus suplentes são Hubert Junior Schmoegel, Ana Lúcia Cypriano de Souza e Waldemiro Meister Neto. A próxima reunião do Concidade será no dia 9 de maio, quando a entidade irá discutir o calendário das audiências públicas nos bairros e demais reuniões relativas a revisão do Plano Diretor da Cidade, que deve ser feita esse ano. “Vamos aproveitar o momento de revisão do plano para pensarmos a cidade para os próximos anos, estabelecendo um plano de desenvolvimento com metas de curto, médio e longo prazo”, comentou o prefeito Aquiles da Costa.