Decreto Municipal impõe novas medidas restritivas para conter o avanço do coronavirus

O município de Balneário Camboriú publicou nesta terça-feira (14), Decreto com novas medidas restritivas para enfrentamento do coronavirus (COVID-19). O Decreto foi baseado numa recomendação construída em conjunto por todos os Prefeitos da região da AMFRI – Associação dos Municípios da Foz da Itajaí.

As medidas levam em conta a Matriz de Avaliação de Risco Potencial do Governo do Estado – que aponta a Foz do Rio Itajaí como de risco potencial gravíssimo -, bem como a elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada no município.

Entre os pontos principais, estão a mudança no horário de funcionamento dos bares e similares para das 06h às 20h. Já os serviços de alimentação como restaurantes, padarias, lanchonetes e afins, poderão funcionar de segunda a sábado das 06h às 22h, e aos domingos, das 06h às 20h. Os serviços de delivery podem seguir sem restrição de horário.

Os supermercados poderão funcionar das 7h as 23h, limitando a entrada de uma pessoa por família e com ocupação máxima de 30% da capacidade. No comércio de rua, a abertura poderá ocorrer de segunda a domingo das 8h às 20h. Nos shoppings, de segunda a sábado, das 12h às 20h e aos domingos das 14h às 20h.

Quanto às atividades religiosas, como missas, cultos e demais celebrações, segue a recomendação de suspensão por 14 dias. As que não seguirem a recomendação deverão, obrigatoriamente, atuar com lotação de no máximo 30% da capacidade.

Permanece obrigatório o uso de máscara por toda a população em espaços públicos e privados, além das demais medidas de higiene e distanciamento social, já regulamentadas.

O Decreto tem validade de 14 dias, e passa a valer a partir de sua publicação, nesta quarta-feira (15).