Diretos Humanos acata PL sobre tratamento igualitário na doação de sangue
Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos e Família, na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei 215/2020, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que dispõe sobre procedimentos para doação de sangue no Estado de Santa Catarina.
O colegiado seguiu o parecer favorável do relator da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT).
Em sua análise, o parlamentar avaliou que essa iniciativa pretende “assegurar tratamento igualitário na doação de sangue”, sem discriminação a um grupo de pessoas devido a sua orientação sexual ou etnia, por exemplo”.
O relator apresentou uma emenda substitutiva global ao projeto de lei, que desse modo, retorna para análise dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhada para a votação em Plenário.
A matéria
O PL 215 proíbe que seja dificultada a doação de sangue exclusivamente em função da orientação sexual dos indivíduos.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes”. A decisão julgou essas normas discriminatórias.
Audiência pública
Ainda foi aprovado pelo colegiado a realização de uma audiência pública para discutir a importância da implementação de espaços infantis noturnos no estado de Santa Catarina.
A iniciativa foi da ex-deputada Vanessa da Rosa (PT). A audiência pública deverá acontecer em Joinville ainda este ano de 2023, com data a ser definida posteriormente pela Comissão.
Valquíria Guimarães
AGÊNCIA AL
