Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

Ministro deu 48 horas para que diretor preste informações à Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu nesta quarta-feira (9) a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.

A medida anula temporariamente a decisão tomada na véspera (8) pelo ministro André Mendonça, que havia determinado a saída dos dirigentes. No entanto, a liminar de Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia reintegrado os dirigentes horas antes. Com a nova determinação, os diretores retornam aos cargos por atendimento à AGU, e Fachin deu um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste nos autos.

Escalada de tensões e “guerra de decisões”

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou duramente o choque de competências e as decisões cruzadas entre os ministros do STF.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, destacou Fachin.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou.

Ainda na mesma decisão, Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para definir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso.

Entenda a origem da crise no STF

A tensão institucional ganhou força na semana passada, quando o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF contendo mensagens atribuídas a Vorcaro que mencionavam o próprio Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As conversas vieram do celular do banqueiro, alvo central da operação que investiga fraudes financeiras bilionárias. Moraes nega veementemente as acusações.

Como resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF que apontava supostas condutas de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça.

Nesta semana, a crise aprofundou-se após Mendonça acatar um pedido do partido Novo para afastar Rodrigues e Almada, além de paralisar a produção de relatórios de inteligência pela corporação. A medida gerou forte reação interna: em solidariedade a Andrei Rodrigues, os demais diretores da PF colocaram seus cargos à disposição.

Diante do impasse, a AGU acionou a presidência do STF. Antes que Fachin se manifestasse, o ministro Flávio Dino emitiu uma decisão determinando a reintegração dos diretores sob o argumento de que o partido Novo não possuía legitimidade para o pedido, e que a interrupção dos relatórios da PF prejudicaria investigações sob sua relatoria — como o caso do desvio de emendas parlamentares para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por fim, com a intervenção definitiva de Fachin nesta quarta-feira, o cenário na cúpula da segurança pública e do Judiciário passa a aguardar os novos desdobramentos e a sessão plenária agendada para a próxima semana.