Florianópolis Aprova Alterações na Legislação do “Transporte de Táxi”
Mais Tempo de Vida Útil e Inclusão de Veículos Utilitários
A Câmara Municipal de Florianópolis na tarde desta terça-feira (25), aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 01962/2024 que altera artigos da Lei Complementar n. 729, de 28 de junho de 2022 que traz alterações às necessidades apresentadas pela Categoria do Transporte Individual de Passageiros por Táxi.
A partir dessa aprovação uma das alterações é o tempo de vida útil dos automóveis que na lei anterior era restrito a 08 anos, o que para a categoria não representava o período de durabilidade real de um carro utilizado pelos motoristas e após a sanção passa ser de 10 anos contando o ano do modelo como ano zero.
Outra mudança na redação da matéria está a atualização da definição de “serviço convencional” e “serviço convencional do aeroporto”, abrangendo veículos do tipo caminhonete, misto camioneta e camioneta ou utilitário, conforme exigências do Órgão Gestor. Na galeria da Câmara, motoristas de táxi acompanhavam as discussões em prol da classe, dentre eles, o presidente do Sindicato dos Taxistas Florianópolis e Região, Ivan Roberto, que ressaltou a importância das alterações tendo em vista a necessidade de ofertar um serviço de qualidade à população, mas também um respaldo ao motorista.
“Os benefícios hoje tanto para os taxistas, como para os usuários é que, por exemplo, a caminhonete vai favorecer o deficiente físico, pois uma cadeira de rodas nos dias atuais com motor e tudo, chega a pesar mais de 60 kg. Então, vai facilitar o transporte. Outra situação, Florianópolis está cheia de ciclovias, se um ciclista sai para andar de bicicleta, fura um pneu ou quebra uma bicicleta também podemos transportar através de uma caminhonete. Sem falar na questão do tempo de vida dos automóveis, hoje nós temos oito anos e como o táxi está rodando pouco na cidade, eles permanecem novos e conservados, então, estamos pedindo mais dois anos no modelo do veículo também, porque se pegamos um carro ano 2024 e modelo 2025, não é aceito o ano modelo, por isso estamos pedindo para aceitarem também o modelo, já que compramos os automóveis pelo modelo”, destacou o taxista.
