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Governo do Estado realiza primeiro pagamento do Programa de Valorização dos Hospitais
O Governo do Estado pagou a primeira parcela do Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) no valor de R$ 23,5 milhões, beneficiando 36 unidades em Santa Catarina. A iniciativa que amplia e qualifica os repasses aos hospitais catarinenses foi lançada em dezembro de 2023.
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Este primeiro repasse beneficiou as unidades hospitalares que aderiram ao Programa em janeiro de 2024. Os 36 hospitais de gestão plena anteriormente recebiam recursos por meio de convênio com a SES e agora receberão de forma fixa e mais simplificada. “Queremos garantir a sustentabilidade dos nossos hospitais parceiros, é dessa forma que conseguiremos ampliar ainda mais a oferta de serviços e garantir o acesso à saúde dos catarinenses. Por determinação do governador Jorginho Mello, trabalhamos ao longo de 2023 ouvindo as entidades e construindo o Programa. Agora, estamos vendo a concretização”, explica a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.
Os pagamentos estão sendo realizados Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais. As unidades que ainda não se credenciaram poderão enviar a documentação até o final do mês de março. Os valores repassados variam de acordo com o porte, a classificação vai de Porte I com parcela mínima de R$ 25 mil chegando até o Porte VI que parte do valor de R$ 500 mil mensais, de acordo com os serviços oferecidos.
A classificação das unidades hospitalares respeita uma tabela de pontuação, entre os critérios estão as portas de urgência e emergência, os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a quantidade de partos realizados. Para aqueles que ampliarem a oferta de serviços, a revisão do Porte poderá ser solicitada. As análises serão realizadas a cada seis meses pelos técnicos da SES.
Além do PVH, também já está valendo a Tabela Catarinense de cirurgias eletivas, que garantiu o reajuste nos valores pagos aos prestadores de serviços. Os reajustes foram destinados principalmente aos procedimentos de alta complexidade de ortopedia, sendo o grupo com a maior fila de espera. Na oncologia, para a garantia do início do tratamento dos pacientes em até 60 dias, e nos de média complexidade de urologia e otorrinolaringologia.