Justiça Feita!

Justiça julga improcedente acusação do MP contra empresário  José Carlos Trossini e ex-secretário de Planejamento, Flávio Mussi.

Entenda o caso:

Promotor de Justiça de Itajaí do Meio Ambiente acreditava no beneficiamento do empreendimento Amores da Brava, localizado na praia Brava em Itajaí/SC. Mas juiz foi implacável, não se baseou apenas em suposições, absolvendo os acusados por ser acusação improcedente, não tinha nenhum respaldo de veracidade.

O juiz Augusto Cesar Allet Aguiar, da 1ª Vara criminal de Itajaí, absolveu essa semana o empresário José Carlos Trossini, proprietário do grupo Taroii Investiment, e o arquiteto Flávio Mussi, ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de Itajaí, das acusações de desvio de bens públicos, dispensa de licitação e subfaturamento de imóveis para permuta.

Ambos, juntamente com o prefeito Volnei Morastoni, foram réus em uma ação criminal aberta há dois anos. O juiz considerou que o MP Estadual, autor da denúncia, não comprovou tal denuncia.

“[…] o Parquet não trouxe aos autos prova alguma do suscitado conluio existente entre os réus, tudo o que há nos autos são conjecturas a respeito de possível conduta ímproba por parte dos acusados à época da permuta, concluiu o magistrado.

Além do processo criminal, há uma ação civil pública sobre o mesmo tema, envolvendo o proprietário da Taroii e o ex-secretário da prefeitura. Conforme Natan Bem Hur Braga, advogado de Trossini, “O resultado da ação penal influencia diretamente na ação civil e tudo indica que, não havendo provas em uma ação, não haverá na outra”.

Tudo começou em junho de 2008, quando Volnei Morastoni, cumpria seu último ano como prefeito e Flávio Mussi, então, secretário de Planejamento na época. Eles autorizaram a troca de dois imóveis da prefeitura por um terreno de Trossini, que na época construía o empreendimento Amores da Brava, na praia Brava em Itajaí/SC. Para o MP, além de não ter havido licitação no processo, já que poderiam aparecer outros interessados, os dois terrenos da prefeitura foram subfaturados. Discussão essa rejeitada pela justiça.

Reportagem: Lierge Coradini