MUNICÍPIO ENTREGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE TERRENO PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS
O Município de Navegantes realiza, nesta quinta-feira (24), às 17h. no Auditório do Paço Municipal, a entrega do termo de cessão de uso de terreno para a associação Bombeiros Voluntários de Navegantes.
Conforme a Procuradora do Município, Dra. Beatriz Ferreira Ramsdorf Souza, a Lei nº 3288 de 18 de maio de 2018, que autoriza o poder executivo a outorgar, sob a forma de concessão de direito real de uso à Associação Bombeiros Voluntários de Navegantes, imóvel pertencente à municipalidade, determina a utilização da área com finalidade exclusiva de construção e instalação da sede dos Bombeiros Voluntários de Navegantes, pelo prazo de 20 anos, podendo ser renovado.
O terreno sem benfeitorias fica localizado na Rua João Batista Couto, bairro São Domingos, com área de 3.780,00 metros quadrados. A Associação Bombeiros Voluntários de Navegantes deverá dar início à construção da sua sede no prazo de até dois anos, sendo que a conclusão deverá ocorrer em até cinco anos, a contar da data da assinatura do Termo de Concessão de Direito Real de Uso.
