Nilso Berlanda propõe criação do “Dia Estadual da Mãe Atípica”
O deputado Nilso Berlanda (PL) protocolou nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro. A proposta inclui a nova data no Calendário Oficial do Estado, previsto na Lei nº 18.531/2022.
De acordo com o texto, considera-se mãe atípica a mulher ou cuidadora que dedica-se, de forma exclusiva ou preponderante, à criação e ao cuidado de pessoas com deficiência, doenças raras, síndromes ou transtornos do neurodesenvolvimento, como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) e dislexia.
O objetivo da proposta é valorizar e dar visibilidade às mães atípicas, além de promover campanhas de conscientização sobre os desafios enfrentados por essas mulheres e os direitos assegurados nas áreas da assistência social, saúde, trabalho e educação. O projeto também estimula a realização de rodas de conversa, seminários, oficinas e ações culturais voltadas à inclusão e ao apoio dessas famílias.
Segundo o deputado Nilso Berlanda, o reconhecimento oficial da data é uma forma de promover cidadania e justiça social.
“As mães atípicas representam um exemplo de amor, força e dedicação. Elas enfrentam jornadas diárias de cuidado e superação, muitas vezes com pouca visibilidade. Nosso projeto busca reconhecer o valor dessas mulheres e incentivar políticas públicas de apoio e inclusão”, destacou o parlamentar.
Na justificativa, o deputado ressalta que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e à infância e do dever do Estado de promover a inclusão e combater todas as formas de discriminação e exclusão.
Com a aprovação da matéria, Santa Catarina passará a contar com uma data oficial voltada à valorização da maternidade atípica, fortalecendo a rede de apoio e o debate sobre os direitos das mães e filhos em situação de vulnerabilidade.
