Nota Oficial: Sobre as recentes investigações da Polícia Federal relativas à segurança institucional de autoridades do Judiciário

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE) acompanha
com máxima atenção e preocupação as investigações conduzidas pela Polícia Federal e
supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal, que apontam a existência de
organização criminosa voltada à prática de espionagem, ameaças e até execuções sob
encomenda contra autoridades públicas, inclusive magistrados e magistradas.

Diante da gravidade dos fatos noticiados, o CONSEPRE reafirma sua total confiança nas
instituições republicanas responsáveis pela apuração dos crimes, especialmente o Poder
Judiciário e as forças de segurança pública, e manifesta apoio integral a todas as medidas
necessárias para que a verdade seja plenamente conhecida e os autores,
responsabilizados.

Os Tribunais de Justiça de todo o país permanecem firmes em sua missão constitucional
de garantir direitos, assegurar o cumprimento das leis e proteger a integridade do sistema
de Justiça. Atos de intimidação, violência ou qualquer forma de coação contra autoridades
públicas não serão tolerados e encontrarão resposta dentro dos limites da legalidade
democrática.

O CONSEPRE reitera o compromisso inegociável dos tribunais estaduais com a ética, a
transparência, a proteção das instituições e a independência do Poder Judiciário como
pilar essencial do Estado Democrático de Direito.

Brasília, 28 de maio de 2025
Desembargador Francisco Oliveira Neto

Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE)