ONU recebe carta sobre política de segurança do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Nesta quarta-feira (25), o Instituto Vladimir Herzog, juntamente com o Instituto Raízes em Movimento e o Coletivo Papo Reto, encaminhou para a relatora especial sobre execuções extrajudiciais das Nações Unidas, Agnès Callamard, um ofício que detalha e repudia os últimos atos do governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em relação a sua política de segurança pública. O documento foi produzido após inúmeros casos emblemáticos da crescente violência policial contra moradores das favelas cariocas, entre eles a morte de Agatha Vitória Sales Félix, de 8 anos. A menina foi atingida nas costas por um tiro de fuzil na noite da última sexta-feira (20) que, segundo diversas testemunhas, teria partido da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Além dela, outras 4 crianças morreram baleadas no estado neste ano.

O ofício foi entregue ao relator da Organização das Nações Unidas, Luciano Hazan, que faz parte do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários e esteve no Brasil para o Seminário Internacional “Violência de Estado e Impunidade: recomendações da CNV 5 anos depois”, evento realizado pelo Instituto Vladimir Herzog e a OAB-SP. Hazan se comprometeu publicamente a entregar a carta para Callamard. Apoiado por uma lista de 28 instituições signatárias, o documento pede acompanhamento urgente da grave situação de violações de direitos e execuções sumárias pela qual o estado do Rio de Janeiro tem vivenciado sob a gestão do governador Wilson Witzel. Para fornecer mais detalhes sobre a situação do estado do Rio, o texto “Notícia Crime”, elaborado por uma série de respeitados juristas e defensores dos direitos humanos, foi anexado ao documento.

Esta é a segunda vez este ano que o Instituto encaminha um ofício para a ONU com vistas de solicitar o pronto acompanhamento da situação dos direitos humanos no país. No último dia 10 de setembro foi encaminhada uma carta assinada pelo IVH em conjunto pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Arns, Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social, Associação Brasileira de Imprensa (ABI), sobre o retrocesso nas políticas de enfrentamento ao desaparecimento forçado e a ingerência ideológica do governo na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Além do Instituto Vladimir Herzog, do Instituto Raízes em Movimento e do Coletivo Papo Reto, a carta conta com quase 30 signatários. São estes:

EDUCAP – Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção;
MARÉ 0800 – Movimento de Favelas do Rio de Janeiro;
Mulheres em Ação no Alemão;
LabCidade-FAU/USP;
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência;
Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos – NEPP-DH/UFRJ;
Movimento Moleque;
MNU – Movimento Negro Unificado;
Voz das Comunidades;
Mães de Manguinhos;
Fórum de Manguinhos;
Ocupa Alemão;
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA;
Justiça Global;
Comissão de Direitos Humanos da Associação Brasileira de Antropologia;
Movimento Popular de Favelas;
Fase-RJ;
Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro – FEJUUN;
Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN RJ;
Frente Democrática da Advocacia – FDA;
Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescentes sem Risco- AMAR Nacional;
Frente pelo desencarceramento – RJ;
Coletivo Fala Akari – RJ;
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas de Segurança Pública – NEPS/UFPE;
Fórum Grita Baixada;
Movimento Parem de Nos Matar;
Quilombo Raça e Classe.