Operação Patrola: Justiça condena empresários e ex-secretário de Itajaí por corrupção em licitação de máquinas

Sentença da comarca de Tangará autorizar fraudes reveladas na Operação Patrola

Cinco pessoas foram condenadas por corrupção ativa e passiva na comarca de Tangará, no âmbito da terceira fase da Operação Patrola. A investigação apura um esquema de fraudes em licitações para a compra de máquinas pesadas pelas prefeituras catarinenses. A decisão judicial, proferida nesta semana, alcança empresários de uma empresa do Oeste de Santa Catarina e um ex-secretário de Obras do município de Itajaí.

Segundo a sentença, os empresários, ligados a um fornecedor de máquinas, equipamentos e serviços, receberam pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, além de multa. O ex-servidor público foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, também em regime aberto. A pena foi concedida por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.

De acordo com as investigações, os empresários e seus representantes direcionaram as licitações com a inclusão de critérios técnicos nos editais que apenas os equipamentos da empresa compareceram. Em troca, pagavam propina a agentes públicos. No caso de Itajaí, o esquema envolveu a venda de duas escavadeiras hidráulicas e um trator de esteira, com pagamento de R$ 70 mil ao então secretário municipal.

A sentença ressalta que o esquema era recorrente, relativamente simples e bastante eficaz. Os pagamentos de propina eram realizados em dinheiro, após a empresa receber os valores dos contratos. Os representantes ligados ao grupo empresarial confessaram os crimes em acordos de colaboração premiada, homologados pela Justiça. A sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa