Patrulha Maria da Penha é aprovada
Em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, Projeto de Lei recebeu 16 votos favoráveis.
Na noite de terça-feira (19), foi aprovado o Projeto de Lei 139/2017, que dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha em Balneário Camboriú. O PL foi proposto pela vereadora Juliethe Nitz e visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações no enfrentamento à violência contra as mulheres.
O patrulhamento atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, visando garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, tendo como alguns dos objetivos identificar e acompanhar com especial cuidado os casos mais graves de situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, as mantendo informadas sobre os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor, dentre outras medidas.
Para a vereadora, a aprovação do projeto é um avanço nas ações em proteção às mulheres em Balneário Camboriú. “42 mulheres foram mortas em nosso estado, em razão do gênero ou da violência doméstica. A Patrulha é mais um mecanismo para que esses números diminuam, e que as vítimas se sintam seguras para retomar suas vidas”, observa Juliethe.
O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis, um contrário e uma ausência, e segue para sanção do prefeito Fabrício Oliveira.
