Presidente da OAB/SC debate em São José reforma do STF e ampliação do Judiciário em SC

O tradicional encontro “Conversa com o Presidente” acontece nesta terça-feira (21/7), às 19h, na Subseção da OAB de São José. O evento é gratuito e aberto a profissionais da advocacia e à comunidade regional.

Dando continuidade à sua consolidada política de interiorização, a OAB/SC promove mais um importante debate no Estado. O presidente da Seccional, Juliano Mandelli, estará em São José nesta terça-feira (21/7) para liderar a nova edição do encontro “Conversa com o Presidente da OAB/SC”.

O evento, que terá início às 19h, reunirá advogados e advogadas da região metropolitana. Dessa forma, a iniciativa visa fortalecer o diálogo direto sobre as principais ações da entidade, abordando temas de impacto profundo para a advocacia e para a sociedade catarinense.

O compromisso da OAB/SC com a advocacia regional

Esta agenda integra o compromisso prioritário da atual gestão de ouvir ativamente a classe, acompanhar as demandas específicas de cada região e, ao mesmo tempo, apresentar as soluções desenvolvidas pela Seccional.

De fato, um dos assuntos mais aguardados da pauta é a proposta da OAB/SC para a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse projeto foi elaborado com base em um robusto estudo técnico-jurídico conduzido pela Comissão de Direito Constitucional e, posteriormente, encaminhado ao Conselho Federal da OAB.

Principais propostas para a reforma do STF:

• Fim da vitaliciedade dos ministros do STF.
• Ampliação do quórum para aprovação das indicações presidenciais pelo Senado.
• Limitação das decisões monocráticas.
• Criação de um Código de Ética e Conduta rígido para a Corte.

“Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e, consequentemente, fortalecer a transparência, a ética e a governança no Supremo Tribunal Federal”, destaca o presidente Juliano Mandelli.

Ampliação do Judiciário catarinense em pauta

Além disso, outro tema de destaque na reunião será o diagnóstico estrutural realizado pela OAB/SC no Judiciário catarinense. Como resultado desse levantamento detalhado — construído a partir da escuta ativa nas 53 Subseções do interior —, o governador Jorginho Mello sancionou recentemente a lei que cria 13 novas varas em 11 comarcas, além de centenas de novos cargos de servidores.

De acordo com Mandelli, essa ampliação estrutural representa um ganho inestimável para a população.

“Quando o sistema de Justiça se une em torno de um propósito, quem ganha é o cidadão catarinense. A criação de novas varas garantirá mais agilidade na tramitação dos processos e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados”, afirma.

Combate a golpes virtuais e defesa de prerrogativas

Por fim, a programação do encontro abordará o enfrentamento firme da Seccional ao chamado Golpe do Falso Advogado. O debate destacará a ação civil pública ajuizada pela OAB/SC contra a Meta, exigindo a responsabilização da plataforma pelo uso de redes sociais na aplicação dessas fraudes.

Ademais, os presentes conhecerão em detalhes as ferramentas da recém-criada Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC, voltada a blindar o livre exercício da profissão.

Serviço: Conversa com o Presidente da OAB/SC em São José

• Evento: Conversa com o Presidente da OAB/SC (Juliano Mandelli)
• Data: Terça-feira, 21 de julho
• Horário: 19h
• Local: Subseção da OAB de São José
• Endereço: Avenida Tomé de Souza Oliveira, 42, Roçado – São José (SC)