Prestação de contas do segundo quadrimestre mostra saneamento das contas públicas

Penha poderá finalmente voltar a estar apta a firmar convênios com o governo federal e do estado, e assim receber recursos deles para novas obras no município. A notícia foi anunciada pelo prefeito Aquiles da Costa durante a audiência pública de prestação de contas relativas ao segundo quadrimestre de 2017, englobando os meses de maio a agosto. “A audiência é uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, e somente depois dela podemos enviar o relatório apontando o cumprimento das metas fiscais previstas ao tribunal de contas do estado (TCE)”, explica o contador da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Penha, Agairto Tachini Schneider. Após a avaliação e aprovação do relatório pelo TCE, a administração pública municipal irá solicitar a expedição do comprovante que a cidade está em dia com o cumprimento da legislação, saindo da condição de “negativa”, que já assola o município há algum tempo. “Essa condição nos impede de conseguir mais investimentos do governo federal e estadual para que façam obras no nosso município”, explica o Secretário da Fazenda de Penha, Leandro de Lima Borba. Por essa razão, Penha teria menos obras de infraestrutura que seus vizinhos. A principal razão da cidade estar na condição de “negativa” seria gastar acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento dos funcionários. “A LRF determina que o limite máximo seja 54% do orçamento, mas até o ano passado Penha chegou a gastar 57%. Como para o TCE conta sempre a média dos últimos doze meses, tivemos que esperar oito meses para conseguir chegar na média de 53,29%, contando ainda com quatro meses do governo anterior, e assim ficar dentro dos padrões exigidos por lei”, relatou Leandro. O orçamento apertado de 73 milhões, abaixo do ano anterior, que foi de 74 milhões, também foi um dos problemas encontrados pela nova administração. “Mesmo enxugando a folha, chamando apenas o número necessário de comissionados, houve os reajustes dado aos servidores, o aumento do salário dos professores, e as indenizações que as demissões feitas pela administração anterior acabou deixando de dívida para a cidade. Tudo isso cai na conta da folha de pagamento, sem contar a dívida e a multa que a cidade sofreu do INSS por falta de pagamento até o ano passado”, conta o secretário da fazenda. “Foi sem dúvida um ano onde tivemos que nos concentrar em ajustar as contas, adiando muitas das obras que pretendíamos e que a cidade tanto espera”, concordou o prefeito Aquiles da Costa. “Mas graças a nossa equipe, que não é só dedicada, mas competente, estamos implantando um novo modelo de gestão, cuja maioria dos frutos começarão a ser mais visíveis lá na frente”, complementou. Um dos resultados da política de austeridade fiscal da atual administração foi o superávit de 10.230.407,73 reais. Durante os oito primeiros meses do novo governo, a cidade arrecadou 49.490.696,49 reais, gastando até agora 39.260.288,76 reais. “Essa economia é importante porque a cidade costuma arrecadar mais no primeiro semestre, deixando de arrecadar no segundo semestre, mas as despesas continuam, principalmente com saúde, serviços urbanos e educação, e os salários de todos os servidores públicos”, considera o contador Agairto Schneider. “Garantir esse superávit evita que a cidade fique engessada nos próximos meses, como já aconteceu em anos anteriores”, emenda o secretário da Fazenda, Leandro. Esses resultados poderiam ser ainda melhores se não fosse a situação “negativa” da cidade perante o TCE: Dos 1.478.174,85 reais previstos em repasses de convênios do governo federal e estadual, apenas 381.428,41 reais foram repassados no último quadrimestre. “Esses convênios acabaram não acontecendo porque a cidade não pode formar novos convênios devido a condição negativa. Os únicos repasses recebidos foram daqueles convênios já formalizados antes deste impedimento”, explicou Agairto. “É uma pena porque a cidade deixou de conseguir essas obras neste ano”, lamentou o prefeito Aquiles da Costa. “Mas com o saneamento das contas públicas que estamos promovendo, vamos poder voltar a receber recursos, e a cidade poderá voltar a se desenvolver”, garantiu.