Prorrogada por 60 dias a Comissão Mista da Resex do Cabo de Santa Marta
Com a finalidade de ouvir a comunidade afetada pela reserva em audiência pública e ter um tempo hábil para o relatório final, a Comissão Mista criada para discutir a criação da Reserva Extrativista Marinha (Resex) do Cabo de Santa Marta, litoral sul do Estado, reunida nesta quarta-feira (6), decidiu prorrogar os trabalhos por mais 60 dias. O prazo para a conclusão dos trabalhos era o dia 18 de dezembro.
A proposta foi apresentada pelo relator, deputado José Milton Scheffer (PP), e teve a anuência do presidente do colegiado, deputado Volnei Weber (MDB), e dos deputados Fabiano da Luz (PT) e Napoleão Bernardes (PSD). Compõem ainda a comissão os deputados Tiago Zilli (MDB), vice-presidente, a deputada Ana Campagnolo (PL) e o deputado Marquito (Psol).
A reunião teve a participação do analista ambiental e coordenador substituto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Aldízio Lima de Oliveira Filho, que informou que o processo teve início em 2002, estudos realizados em 2005 e consulta pública feita em 2006. “A demanda veio de representantes da região por conflitos entre a pesca artesanal e a pesca industrial.”
Alertado por Scheffer e Weber de que a comunidade já se manifestou contrária à criação da reserva, o biólogo disse que os estudos estão defasados e comunicou que em janeiro de 2024 o órgão fará uma avaliação para deliberar sobre a possibilidade ou não de criação da Resex do Cabo de Santa Marta. “Legalmente o ICMBio não pode criar uma unidade de conservação sem ouvir a comunidade, os povos tradicionais da região, é necessário uma consulta pública para que isso aconteça.”
Audiência na comunidade
O presidente e o relator da Comissão Mista declararam que a posição do ICMBio tranquiliza a população na medida em que nenhuma decisão será tomada em Brasília sem atender os trâmites legais.
José Milton Scheffer frisou que há que se rever os motivos que deram origem ao processo. “Hoje, com a tecnologia, a Marinha inibe a pesca industrial na área e o objetivo inicial se extingue. Fevereiro é o mês ideal para ouvir a comunidade em uma ou duas audiências públicas, trazer o ICMBio para o debate e fazer uma nova avaliação.”
Volnei Weber ressaltou a necessidade de buscar um equilíbrio entre meio ambiente e as atividades econômicas presentes na região. “A área abrange os municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna e Jaguaruna, que devem ser informados por ofício das manifestações colhidas junto à população. Vamos acompanhar passo a passo da discussão.”
