Quem ganhou foi a população

O Vereador Fernando Pegorini (Progressistas Itajaí)  e demais Vereadores derrubaram na Sessão Ordinária de ontem (28/02),  o Veto 1/2019 do Executivo Municipal, do Projeto de Lei Ordinária 186/2017 de autoria do Vereador Pegorini.

O referido projeto adicionava parágrafo na Lei da Fila Única ((Lei 5.542/2010), dando prioridade para matrícula no mesmo estabelecimento (creche) para crianças que possuem representantes legais em comum, como no caso de irmãos, desde que o estabelecimento ofereça as séries e anos correspondentes à idade e aproveitamento escolar.

Pegorini voltou a afirmar que há a necessidade de integração da sociedade com a escola e é imprescindível incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos, ficando praticamente impossível este estreitamento se os filhos estiverem espalhados em escolas ou creches diferentes, em locais longe de suas casas, pois a maioria dos pais dependem do transporte público ou bicicleta para levarem seus filhos as escolas.

O veto alegava que a competência para disciplinar a organização e regulamentação do serviço público e da administração municipal é do Poder Executivo.

Agora, aguardaremos a promulgação da Lei pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

Foto: Davi Spuldaro