RECADASTRAMENTO PARA ACESSO AO RECINTO PORTUÁRIO ALFANDEGADO DO PORTO DE ITAJAÍ

MOTORISTAS TEM ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO DE 2020 PARA FAZER O REGISTRO DE VEÍCULOS E ATUALIZAR DADOS GERAIS.

A Superintendência do Porto de Itajaí, na condição de Autoridade Portuária, vêm a público informar quanto aos procedimentos necessários para o cadastramento de condutores e de caminhões com acesso e circulação na instalação portuária alfandegada do Porto de Itajaí.

Considerando-se como Normas de acesso em Áreas Controladas de interesse no Plano de Segurança Portuário (PSPO, onde o acesso de pessoas ou veículos com necessidade de registro/cadastramento, vigiadas ou monitoradas se fazem necessário).

Procedimento obrigatório para cumprir com a Portaria 60 da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí/SC – Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal (ver link abaixo), quanto ao controle de acesso e de trânsito para os motoristas e caminhões que acessem a instalação portuária; público interno de interesse da administração; das empresas e das demais pessoas físicas e jurídicas envolvidas com o acesso de motoristas e veículos à instalação portuária.

PORTARIA ALF/ITJ Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2019:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=102819

ATENÇÃO PREZADO MOTORISTA:

Comparecer no Setor de Cadastramento do Porto de Itajaí munido dos seguintes documentos: CNH do motorista e documentos CRLV (cavalo e carreta).

Prazo: 35 dias (12/12/2019 à 15/01/2020).

Horário de funcionamento do Setor de Cadastramento: 24 horas.

Mais informações: (47) 3341-8046 (47)3341-8096.