Secretário Nacional da Pesca recebe reivindicações do Município de Itajaí
O Município de Itajaí apresentou reivindicações do setor pesqueiro ao novo secretário Nacional de Pesca. O responsável da pasta em Brasília, Jorge Seif Júnior, se reuniu com o prefeito Volnei Morastoni e instituições ligadas à pesca na tarde desta sexta-feira no auditório do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi). O principal pedido é a criação de uma sede regional da secretaria no município.
Na oportunidade, o prefeito de Itajaí reforçou que a cidade é referência nacional no setor pesqueiro do país. Morastoni ressalta a necessidade da implantação de um escritório regional da secretaria na cidade para facilitar o atendimento dos pescadores e armadores da região. Estima-se que cerca de 70 mil processos estejam parados por falta de encaminhamento, como emissões de carteiras de pescadores e licenças.
“A pesca é um importante pilar da nossa economia e nossa expectativa é que agora, com um representante de Itajaí na Secretaria Nacional, superemos as dificuldades e possamos contribuir efetivamente com o fortalecimento do setor”, avalia o prefeito Volnei.
Outras reivindicações dizem respeito à intervenção da Secretaria Nacional na questão das cotas para a pesca artesanal e industrial da tainha, a fim de evitar prejuízos ao setor; a revisão, a partir de pesquisas científicas, dos períodos de defesa e do camarão sete barbas, afetadas pelas mudanças climáticas; liberação das exportações de pescados e outras proteínas animais para a União Europeia podem ser destacadas.
Seif confirmou o interesse em desburocratizar o setor, facilitando a emissão de documentos e intensificando a atuação da secretaria junto ao Ministério do Meio Ambiente para rever a legislação pertinente e reivindicar atualizações. “Ainda estamos estruturando nossas instalações e podem ter certeza de que vamos batalhar para descomplicar o andamento do segmento”, prometeu o gestor.
O secretário ainda anunciou que deve ser sancionada em breve uma legislação que permite que as empresas com o selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) possam vender pescados em todo o território nacional. Pela legislação atual, para comercializar os produtos dentro do país é obrigatório o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Segundo Seif, a medida visa permitir que a inspeção seja liberada dentro dos estados, agilizando os processos.
Várias entidades ligadas ao segmento estiveram representadas na ocasião, dentre elas a Superintendência Federal da Agricultura de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa do estado, a Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, a Univali, a Fiesc, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Pesca de Santa Catarina (Sintrapesca) e as secretarias municipais de Pesca e Desenvolvimento Econômico, entre outros.
