Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: País avança nas leis, mas ainda precisa transformar inclusão em realidade
Celebrada de 21 a 28 de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla representa uma oportunidade crucial para discutir um desafio que vai muito além da acessibilidade física. Nesse sentido, o objetivo central é garantir que pessoas com deficiência intelectual e múltipla tenham efetivamente o direito de estudar, trabalhar, praticar esportes, participar da vida cultural, tomar decisões e exercer sua cidadania.
Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a Semana tem justamente entre suas finalidades conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas dessa população, estimular políticas públicas de inclusão e combater o preconceito e a discriminação.
Os desafios e o panorama estatístico atual
Em primeiro lugar, os números mais recentes ajudam a dimensionar a magnitude do desafio. Segundo dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE em 2025, o país registrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. Por um lado, o levantamento passou a investigar aspectos relacionados à cognição e comunicação. Por outro lado, é importante fazer uma ressalva fundamental: o Censo não apresenta, até o momento, um número nacional específico e isolado de pessoas com deficiência múltipla. Desse modo, não é correto simplesmente somar diferentes tipos de deficiência para chegar a esse total.
Além disso, para quem vive com deficiência intelectual ou múltipla, as barreiras surgem muito cedo e acompanham toda a trajetória de vida. Por exemplo, elas estão presentes na escola que não consegue oferecer o apoio necessário, no atendimento de saúde pouco preparado, na dificuldade de acesso ao transporte e à cultura, na falta de oportunidades profissionais e, sobretudo, no preconceito. Frequentemente, a maior limitação não está na pessoa, mas sim no ambiente que se mostra unprepared para recebê-la.
A persistência da desigualdade na educação
Os dados da educação evidenciam que a disparidade continua profunda. De acordo com o Censo 2022, entre os brasileiros com deficiência de 25 anos ou mais, 63,1% não haviam concluído o ensino fundamental. Em contrapartida, esse percentual despenca para 32,3% entre as pessoas sem deficiência.
No ensino superior, o cenário é igualmente desafiador: apenas 7,4% das pessoas com deficiência haviam concluído a graduação, enquanto o índice entre aquelas sem deficiência atingia 19,5%.
Caminhos para a efetivação dos direitos
Portanto, torna-se imperativo transformar direitos previstos em lei em políticas públicas eficientes e funcionais na prática. Isso significa, em suma, ampliar a educação inclusiva, formar professores e profissionais de apoio, garantir atendimento de saúde e reabilitação próximos às famílias, expandir a acessibilidade física e digital, bem como criar caminhos reais para a inserção no mercado de trabalho. Contudo, nenhuma política será suficiente se faltarem recursos, integração efetiva entre União, estados e municípios e um acompanhamento permanente dos resultados.
No Instituto Olga Kos, entendemos que a inclusão também significa reconhecer potencialidades. Pessoas com deficiência intelectual e múltipla possuem desejos, talentos e plena capacidade de aprender, criar, trabalhar, praticar esportes e participar ativamente da vida comunitária. Diante disso, a sociedade precisa parar de questionar apenas o que essas pessoas conseguem fazer e começar a perguntar: o que nós precisamos mudar para que elas possam ir além?
Em última análise, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla deve servir justamente para lembrar que a inclusão não representa favor, caridade ou exceção. Pelo contrário, trata-se de um direito inalienável. E, garantir esse direito é responsabilidade intransferível de toda a sociedade.
Sobre o Instituto Olga Kos
Fundado há 19 anos, o Instituto Olga Kos de Inclusão é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ademais, desenvolve projetos artísticos, esportivos e científicos destinados a atender crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência, além de abrir espaço para pessoas em situação de vulnerabilidade social, proporcionando ricas trocas de experiências e inclusão genuína. Ao longo de sua trajetória, o OLGA acompanha de perto a evolução do beneficiário durante a realização das oficinas, aprimorando metodologias por meio de pesquisas e instrumentos inéditos, a exemplo do Indicador de Desenvolvimento Olga Kos (Idok) e do Índice Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência Olga Kos (Iniok_pcd).
