SERVIDORES PÚBLICOS PODEM REQUERER PROGRESSÃO FUNCIONAL NESTE MÊS DE JANEIRO
A Secretaria de Administração lembra aos servidores públicos municipais, que neste mês de janeiro, os servidores que possuem diplomas de cursos em afinidade com a área de atuação ou formação profissional do cargo efetivo, podem fazer solicitação da Progressão Vertical ou Progressão Horizontal por Capacitação, conforme Lei Complementar nº 11 de 04 de dezembro de 2003. A Progressão Vertical são diplomas de conclusão de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, o que representam 12% de aumento a cada nível conquistado, no salário base. Já a Progressão Horizontal por Capacitação são cursos que o servidor faz e ao juntar 80 horas, aumentam 3% no salário. É importante destacar que a Progressão Horizontal por Desempenho acontece automaticamente a cada dois anos, quando o servidor é avaliado pelo seu superior e aumenta uma letra. Desta forma, o servidor precisa ficar atento para que a entrega dos seus certificados não aconteça no ano em que ele vai progredir pelo tempo de serviço, pois, a Lei só permite uma progressão por ano. Neste caso, ele progride um ano pelo tempo de serviço e outro ano pelo acúmulo de 80 horas em cursos. Outra informação importante para a Progressão Horizontal por Capacitação é que só valem diplomas de cursos com datas a partir do dia 24 de maio de 2015. Além do mês de janeiro, os servidores também podem fazer a entrega dos certificados nos meses de maio e setembro. O primeiro passo é se dirigir ao RH, fazer um requerimento, anexar cópia autenticada ou autenticação eletrônica dos certificados dos cursos e aguardar a avaliação da Comissão, que tem até 90 dias para dar a resposta. Caso seja deferido, o benefício passa a ser inserido ao pagamento do mês subsequente ao deferimento. Vale destacar que estas progressões são para os funcionários públicos da rede municipal, exceto para o magistério, pois essa categoria possui plano de cargos de salários específico. Mais informações podem ser obtidas no RH através do ramal 3342 9529.
