Sessão de 25/08: Câmara de Balneário Camboriú aprova projeto para novas unidades de saúde

Plenário aprova crédito adicional para estudos de solo, além de pautar propostas sobre a Emasa, acordos de geminação internacional e a COSIP.

O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 160/2026, de autoria do Poder Executivo, durante a sessão realizada nesta terça-feira (25/08).

Com o aval dos parlamentares, a proposição autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município. Em termos práticos, o valor de R$ 58.204,90, alocado na modalidade de aplicação voltada a consórcios públicos, será direcionado à realização de serviços de sondagem e reconhecimento de solo, etapa fundamental para a futura construção de novas unidades de saúde.

Conforme detalha a justificativa do PLO, a iniciativa também busca alinhar o orçamento municipal às orientações recentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desse modo, o ajuste garante a correta classificação das despesas e atende à dinâmica das contratações entre consórcios públicos e entes consorciados, especialmente quando envolvem a execução indireta de serviços de interesse do município.

Vale destacar que, além do projeto principal, o plenário aprovou um destaque apresentado pelo vereador Marcelo Achutti (MDB). Por meio da alteração, a palavra “suplementar” foi substituída por “especial” na ementa, oficializando o termo “crédito adicional especial”. O texto recebeu 17 votos favoráveis e segue em tramitação para votação da redação final.

Além disso, a sessão ordinária aconteceu às 10h, respeitando a mudança temporária no horário de expediente e das sessões estabelecida pela Resolução da Mesa Diretora 52/2026, válida de 17 de agosto a 2 de outubro.

Proposições da Sessão Ordinária de 25/08/2026

Durante a pauta do dia, outras importantes matérias do Poder Executivo foram apresentadas em 1ª discussão:

• Projeto de Lei Ordinária 115/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.848/2015 para disciplinar e modernizar as formas de intimação e comunicação de irregularidades pela Emasa (Empresa Municipal de Água e Saneamento).
• Projeto de Lei Ordinária 146/2026: Autoriza o Município de Balneário Camboriú a celebrar um importante acordo de geminação com o Município de Lamego, na República Portuguesa.
• Projeto de Lei Ordinária 155/2026: Autoriza a celebração de mais um acordo de geminação internacional, desta vez com o Município de Cinfães, também localizado em Portugal.
• Projeto de Lei Ordinária 135/2026: Altera os artigos 8º e 10 da Lei Municipal nº 2.196/2002, que institui a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP). Nota: O projeto foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, vereador Samir Dawud (Cidadania), com a anuência total do plenário.