Supervisor da Ouvidoria do TCE/SC participa de último evento antes da sua aposentadoria 

O conselheiro César Filomeno Fontes, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), participou, nesta quinta-feira (16/3), do seu último evento como supervisor da Ouvidoria do TCE/SC antes da sua aposentadoria, marcada para o dia 31 de março. Na abertura do Ouvidoria Day, na sede da Instituição, em Florianópolis — encontro que ocorre no Dia do Ouvidor e simultaneamente em todas as Cortes de Contas do país —, o conselheiro destacou a importância dessas unidades nos órgãos fiscalizados como canal de comunicação com a sociedade. 

Ao fazer um retrospecto da atuação da Ouvidoria do TCE/SC, criada em 2008, Fontes destacou o trabalho realizado durante a pandemia de covid-19, período em que os serviços continuaram sendo prestados, mas de forma remota e telepresencial. “Nesse momento, a sociedade catarinense, como olheira e observando a execução das obras públicas e das atividades dos governos em todos os segmentos, continuou enviando denúncias e representações ao Tribunal”, comentou, informando que diversos processos foram autuados “para dar uma resposta ao cidadão, que se preocupou com algum acontecimento que ocorreu na sua região, no seu município”. 

Na oportunidade, o conselheiro recebeu duas homenagens: uma do presidente da Corte de Contas, Herneus De Nadal, e outra do diretor da Ouvidoria, auditor fiscal de controle externo Paulo César Salum. “Infelizmente, daqui a alguns dias, não poderemos mais contar com a atuação do nosso conselheiro, que vive um grande momento, os melhores momentos da carreira do nosso ouvidor, estudioso e dedicado, e em todos os locais em que atuou sempre deixou uma marca boa, positiva”, enfatizou o conselheiro Herneus. “Você é um colega que aprendi a admirar, a gostar, a me espelhar e a seguir muitas decisões que tem encaminhado em prol da sociedade e deste Tribunal”, realçou. 

Em nome da equipe que integra o setor no TCE/SC e do Comitê Nacional de Ouvidores, o diretor da Ouvidoria, Paulo César Salum, agradeceu o apoio dado para a execução da tarefa com autonomia. “Sempre tivemos excelentes ouvidores e o senhor não foi diferente”, enfatizou. 

No cargo de ouvidor durante os últimos quatro anos, Fontes enalteceu, durante o evento, o trabalho desempenhado pelo setor. “Em momento algum, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina deixou de cumprir com as suas obrigações; todas as informações foram checadas e analisadas, as providências foram tomadas e as respostas foram dadas”, salientou. 

O conselheiro César Filomeno Fontes se aposentará no dia 31 de março, depois de quase 18 anos de serviços prestados no cargo. No TCE/SC, além da função de supervisor da Ouvidoria, exerceu a Presidência (2012), a Vice-Presidência (2010), a Corregedoria-Geral (2013 a 2016) e a supervisão do Instituto de Contas (2007 a 2010). Antes de ingressar na Corte catarinense, foi procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, de 1982 a 2005. No período, foi procurador-geral (1992 a 1996 e 2000 a 2004) e procurador-geral adjunto (2000, 2004 e 2005).  

No serviço público, também foi vereador na Câmara de Florianópolis, de 1972 a 1987, sendo que desempenhou as funções de presidente, de vice-presidente e de primeiro e segundo secretário, entre outras. Ainda exerceu atividades no Governo Federal e no Governo de Santa Catarina, foi presidente da Associação de Vereadores da Grande Florianópolis, procurador-geral da União dos Vereadores de Santa Catarina e vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil.  

Ouvidoria Day realizado no TCE/SC apresenta diagnóstico da disponibilidade do serviço de ouvidoria em prefeituras e câmaras de vereadores em Santa Catarina 

      Embora tenha ocorrido avanço significativo nos últimos anos em Santa Catarina, a implementação de ouvidorias nas prefeituras e câmaras de vereadores catarinenses ainda está aquém do considerado ideal. A conclusão do diretor da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Paulo Salum, foi baseada em respostas a questionário aplicado no Estado e que teve os dados divulgados na tarde desta quinta-feira (16/3), no Ouvidoria Day, encontro que ocorre simultaneamente em todas as Cortes de Contas do país e se destina a discutir e promover a implementação das ouvidorias nos órgãos fiscalizados.  

Enviado aos Executivos e Legislativos municipais em agosto do ano passado, o questionário trouxe um diagnóstico de como está a implantação das ouvidorias: 

• 285 prefeituras e 288 câmaras responderam; 
• 39 prefeituras e 76 câmaras ainda não implantaram; 
• 80 prefeituras e 103 câmaras não possuem servidor designado para a função de ouvidor; 
• 101 prefeituras (35,44%) e 96 câmaras (33,33%) dizem possuir estrutura própria para a Ouvidoria; 
• 247 prefeituras e 206 câmaras possuem canais de comunicação, mas nem todas disponibilizam mecanismos de acompanhamento das demandas pelos cidadãos; 
• Menos da metade das prefeituras (47,72%) e das câmaras (46, 18%) avaliam o resultado de metas e indicadores de desempenho em relação ao prazo para o cumprimento da demanda. Quando se trata da avaliação de satisfação do usuário, o percentual é menor: apenas 121 prefeituras (42,46%) e 132 câmaras (46,18%). 

      “Quando se implanta uma Ouvidoria é preciso estar atento ao que diz a lei. É direito do cidadão, por exemplo, ter sua demanda acompanhada. Quando isso não ocorre, ele acaba procurando outros serviços de ouvidoria, o que impacta no nosso trabalho no TCE/SC, que muitas vezes faz uma triangulação com as prefeituras e câmaras para resolver a demanda desse cidadão que deveria já ter sido atendida em um primeiro momento”, explica Salum. “É preciso agir o mais rapidamente possível. A lei que institui as ouvidorias é de 2017, e o resultado está aquém do desejável”, completa. 

      Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, que participou do evento, a Ouvidoria é o próprio controle social. “O controle da gestão pública tem como porta de entrada a Ouvidoria. É onde o cidadão pode exercitar a cidadania e pode, de uma forma efetiva, participar do controle externo a partir de situações que tenham gerado a ele indignação em relação à aplicação do dinheiro público, por exemplo”, afirmou Herneus. 

      O painel sobre Ouvidoria, na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis, contou ainda com a participação da ouvidora-geral do Estado de Santa Catarina, Marina Rebelo; do ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira; e da auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Zucarelli. Também foi registrada a presença do ouvidor da Prefeitura de Florianópolis, Jorge Campos, e do controlador-geral do Estado, Cícero Barbosa. 

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Crédito da foto: Guto Kuerten (ACOM-TCE/SC).