Terrenos sem Descartes
Buscando alternativas para acabar com os terrenos ociosos em Balneário Camboriú e estimular um maior desenvolvimento de nossa cidade, a vereadora Juliethe Nitz protocolou a indicação nº 001413/2017, na qual indica ao prefeito que seja aplicado o IPTU Progressivo sob imóveis ociosos do município, conforme disposto nos artigos 175, 179 e 182 da Lei Municipal 2686/2006 (Plano Diretor Municipal).
A aplicação desta indicação, ajudará em muito o Poder Executivo a solucionar um problema que semanalmente é pauta nos órgãos de imprensa da região e redes sociais dos munícipes de Balneário, os terrenos e lotes ociosos, praticamente abandonados.
Esses terrenos geralmente são utilizados como descarte de entulhos e acabam virando criadouros de insetos e outros animais, bem como apresentam graves problemas em seus calçamentos, fatos esses que causam dor de cabeça aos vizinhos. Na maioria dos casos, os proprietários não tomam nenhuma atitude para solucionar o problema, forçando em último caso, a própria prefeitura municipal a realizar a limpeza e manutenção dos mesmos.
De acordo com o Plano Diretor Municipal, o município pode aplicar o IPTU progressivo para imóveis considerados ociosos com cobrança pela alíquota máxima, dando ao proprietário um prazo de até cinco anos para dar alguma finalidade social ao terreno conforme previsto na Constituição Federal.
Caso não cumpra dentro deste prazo, o Município poderá promover a desapropriação do imóvel com pagamento em títulos da dívida pública.
O principal objetivo do IPTU Progressivo é estimular os proprietários de imóveis ociosos a darem finalidade social às suas propriedades urbanas, sob pena de terem a tributação incidente aumentada e até a possibilidade de desapropriação em condições vantajosas para a municipalidade.
