Vereador Murilo pede isenção das taxas de funcionamento para APP’s e entidades

O vereador Murilo Pereira (PL) solicitou ao poder executivo municipal, através de indicação, para que seja encaminhado para a Câmara de Vereadores de Itajaí, um projeto de lei que isente Associação de Pais e Professores (APP’s) de escolas públicas, Associação de bairros e entidades filantrópicas do pagamento de taxas de funcionamento.

No início do mandato, Murilo tratou do tema visando a isenção, porém o mesmo foi considerado inconstitucional, uma vez que o vereador não poderia ter a iniciativa da proposta, sendo esta uma prerrogativa do poder executivo.

Murilo entende que as APP’s, são entidades sem fins lucrativos que desenvolvem serviços de elevada relevância para o Município e necessitam de incentivos para continuar a construção dessa aproximação entre Escolas e Comunidade. Da mesma forma, Associações de Bairros possuem um importante papel na comunidade, tanto no que diz respeito ao relacionamento e bem-estar dos cidadãos quanto ao cuidado com a infraestrutura do local, bem como as entidades filantrópicas, que possuem o objetivo de auxiliar a comunidade e, no Brasil, muitas vezes acabam suprindo deficiências do Poder Público.

“Nossa pretensão é favorecer estas instituições que vivem de doações e dão enorme contrapartida para a nossa sociedade”, disse o vereador Murilo Pereira.