Vereadores retiram o Plano Diretor da justiça e projeto volta ao Executivo

Na sessão desta terça-feira (02) os vereadores aprovaram por unanimidade e em única votação, o pedido do Executivo para que o Projeto do Plano Diretor fosse retirado do poder judicial. O Secretário de Planejamento, Claudinei Loos, esteve em reunião com os vereadores no dia 25 de abril e justificou o pedido, afirmando que a execução do Plano Diretor pode contribuir para que o município enfrente a crise com mais força, levando em consideração a geração de emprego e renda. Os vereadores argumentaram e esclareceram suas dúvidas com o procurador do Poder Legislativo, José Carlos de Souza, que afirmou que com a retirada do projeto da justiça as emendas serão desconsideradas.  Em reunião, o Secretário de Planejamento destacou ainda a importância do Plano Diretor para a requalificação da Avenida Santa Catarina. “As licitações da Avenida Santa Catarina foi uma ótima herança do antigo governo, porém agora precisamos realizar as indenizações para começar a obra e com os recursos oriundos do Plano Diretor, isto será possível”, argumentou. Após todos os esclarecimentos, os vereadores decidiram acatar o pedido. “Vamos dar este voto de confiança ao executivo, pois estamos pensando no bem de Camboriú, espero que eles não nos decepcionem”, comentou a vereadora Jane Stefenn, se referindo ao fato de que o projeto só será levado adiante sem novas audiências públicas, se não houver alterações por parte da Prefeitura.“Agora nós retiramos o objeto do poder judiciário e o devolvemos a Prefeitura e eles devem encaminhar o mesmo projeto para a Câmara de Vereadores, mas não há um prazo determinado para isso”, esclarece o procurador José Carlos.

Relembre

Em 2016, a partir de um pedido do Ministério Público, feito pelo promotor César Augusto Engel, a juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo deferiu uma liminar para suspender a realização das sessões plenárias ordinárias e/ou especiais futuras que tivessem como objeto a votação das emendas do Plano Diretor. Ela fixou uma multa diária para o caso de descumprimento da determinação de R$ 50 mil. Desde então o projeto está na justiça e não houve mais debates ou mudanças.

Mudanças no Gideões

Durante o Grande Expediente a maioria dos vereadores se pronunciou sobre o evento do Gideões Missionários da Última hora (GMUH), que encerrou no último domingo (30). Segundo o vereador John Lenon Teodoro, o governo não melhorou em nada o evento. “Arrecadaram mais dinheiro em alvarás, mas não investiram em infraestrutura. Não houve critérios para a distribuição de alvarás e quem sofreu com isso foi à população camboriuense” destacou o vereador, afirmando que não tem nada contra o evento e sim com a falta de organização. Já a vereadora Inalda do Carmo questionou onde foi utilizado os R$ 320 mil aprovados pela Câmara para serem investidos em infraestrutura. “Tudo pelo alvará e o dinheiro” concluiu. Elcana Medeiros (Caninha) alegou que todo alvará concedido este ano pela Prefeitura, recebia um carimbo escrito que em 2018 o pedido de alvarás seria diferente. Confira a pauta completa:

Executivo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 006/2017 – “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Desportiva Atlético Camboriuense – ADAC e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Legislativo – 1ª votação

Projeto de Lei nº 005/2017 – “Altera dispositivos da lei municipal nº 723/1988 e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Executivo – 2ª votação

Projeto de Lei nº 009/2017 – “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Cultural e Esportiva Jogos Adaptados de Camboriú e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 010/2017 – “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Camboriú Futebol Clube e dá outras providências”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 011/2017 – “Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Camboriú/ Fundação Municipal de Esportes e a Associação Cultural, Social, Desportiva e de Eventos Torá de Santa Catarina e dá outras providências.”. Saiba mais.

Aprovado por unanimidade.

Requerimentos

Nº051/2016 (Executivo): Plano Diretor

Aprovado por unanimidade.

Nº44/2017 – Autoria do vereador Piteco, pedido de que seja encaminhada Moção de Congratulações à Eduardo França, campeão da Copa Santa Catarina de Judô.

Aprovado por unanimidade.

Nº53/2017 – Autoria da vereador Jane Stefenn,  solicitando ao presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, Excelentíssimo Senhor Dr. Desembargador Antonio do Rêgo Monteiro Rocha, a possibilidade de ser instalado uma central de atendimento no Município de Camboriú, para o cadastramento biométrico dos eleitores camboriuenses. Tendo em vista o número expressivo de eleitores que existem atualmente no Município, especificamente, 43.341 eleitores e a dificuldade que muitos teriam que se deslocar ao Município vizinho para realizar o respectivo recadastramento.

Aprovado por unanimidade.

Nº54/2017 – Autoria da vereadora Inalda do Carmo, pedindo que seja encaminhada Moção de Congratulações ao Grupo Escoteiro Terra do Vale, em comemoração aos vinte e um anos de contribuição e fundação de grupo.

Aprovado por unanimidade.