Avança na Alesc projeto que regula instalação de recifes artificiais na costa de SC
A proposta tem objetivo de ampliar as atividades turísticas sustentáveis ligadas ao setor náutico.
À primeira vista, após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, o projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL) que regulamenta a instalação de recifes artificiais na costa litorânea de Santa Catarina também foi aprovado agora pela Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc.
No parecer favorável do relator, José Milton Scheffer (PP), aprovado pelos demais deputados, foi destacado que órgãos como Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Agricultura e Pesca bem como, o Instituto do Meio Ambiente, apontaram a implantação de recifes artificiais como importantes para manutenção da saúde dos ambientes marinhos e costeiros, já sendo utilizada em países como Austrália e Estados Unidos.
Assim, o projeto segue agora apreciação da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, antes da votação final em plenário.
Segundo o autor da proposta, deputado Ivan Naatz, apontou ainda que em Santa Catarina, o município de Balneário Piçarras, via prefeitura, já vem desenvolvendo estudos técnicos em parceria com a iniciativa privada para implantação de um projeto turístico inovador neste sentido, assim como há interesse de outros municípios litorâneos e apoio da Secretaria de Turismo do Estado.
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