Câmara aprova empréstimo de R$2 milhões para Prefeitura

Em meio a debates calorosos e muita reflexão, os vereadores aprovaram, na noite de terça-feira (16), o Projeto de lei nº 014/2017 do executivo referente a um empréstimo de R$2 milhões junto ao Badesc – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A. Segundo o projeto a verba seria destinada para a aquisição de equipamentos e de realização de empreendimentos comunitários. O vereador Amilton Bianchet (PSDB), fez pedido de vista do projeto em primeira votação, porém o pedido foi negado pela maioria dos presentes. “Precisamos ter cautela, afinal são apenas quatro meses de mandato. Vamos fazer empréstimos a cada quatro meses?”, alegou o vereador. Na última semana, o vice-prefeito Ramon Jacob compareceu à Câmara Municipal para esclarecer que o dinheiro seria para um caminhão hidrojato e um outro veículo para executar o serviço de cata-galho na cidade, porém o vereador Mito ressalta que estes equipamentos não estão descritos com clareza no projeto. Os vereadores John Lenon Teodoro e José Simas concordaram e por isso, em segunda votação apresentaram a seguinte emenda: “A adesão ao Programa Badesc Cidades propiciará o aporte de recursos ao município, para o financiamento nas linhas de crédito de aquisição de equipamentos comunitários novos, realização de empreendimentos comunitários e obras do sistema viário para garantir a mobilidade urbana” A emenda segundo John é fundamental para proporcionar ao executivo a oportunidade de investir o valor em mobilidade urbana. “Faltou planejamento na hora de fazer este projeto. Precisamos pensar no macro e não se ater apenas a um problema pontual” destacou o vereador. Já o vereador Ângelo Gervásio (PMDB) afirmou que Camboriú possui um crédito com o Badesc, que é um programa destinado a cooperar na melhoria de alguns segmentos das cidades, por isso o empréstimo é uma boa opção. “O objetivo dessas compras é acabar com a terceirização, é uma economia em longo prazo. Vai sobrar R$1,2 milhão (do empréstimo) e o vice-prefeito veio até à Câmara pedir a opinião dos vereadores sobre o que fazer com este valor, isto é ser transparente” defendeu. Por fim, o projeto e a emenda foram aprovados por maioria dos presentes. Além deste, outros projetos e requerimentos foram aprovados, confira a pauta completa:

Legislativo – 1ª votação

Projeto Decreto nº001/2017 – “Dispõe sobre a aprovação das contas de 2015 do prefeito relativa a Comissão de Finanças e Orçamento”.

Aprovado.

Projeto de Lei nº 009/2017 – “Fica denominada de Rua: “SÉRGIO SILVESTRE”, a rua situada na localidade da Encantada, devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Finanças como “ESTRADA RURAL C”, sob o código 8612, na Cidade de Camboriú”.

Aprovado.

Legislativo – 2ª votação

Projeto de Lei nº007/2017 – “Fica denominada de RUA: “DUBAI”, a rua situada no Bairro Santa Regina, loteamento Jardim Moradias Santa Regina I, devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Finanças como “RUA ALAMEDA A”, e sob o código 8792, na Cidade de Camboriú.”

Aprovado.

Projeto de Resolução nº 004/2017 – “Altera dispositivo da Resolução nº 007/2015 cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Camboriú”. 

Aprovado.

Requerimentos

Nº57/2017 – John Lenon Teodoro – “que solicite à Secretaria da Administração, a inclusão na reforma administrativa anunciada pelo Governo Municipal, adoção de critérios nas nomeações dos cargos em comissão e de confiança da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal. Ressalvadas as situações constituídas, que seja exigido o nível de escolaridade compatível com a complexidade e as atribuições do cargo e a comprovação da qualificação profissional do nomeado para o adequado desempenho das funções, nos cargos de direção, assessoria e chefia. Solicite ainda, que na referida reforma, sejam reduzidos o número de cargos comissionados, visando a economia com gasto de pessoal para valorização dos servidores efetivos”.

Aprovado.

Nº61/2017 – Emergencial.

Aprovado.