Câmara de Balneário Camboriú Aprova Utilidade Pública para Associação Desportiva Real Madrid BC
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09/06), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 49/2026. A proposta, de autoria do vereador Elton Garcia (PSD), recebeu 14 votos favoráveis e agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
Em suma, o projeto declara de utilidade pública a Associação Desportiva Real Madrid BC, entidade sediada no Bairro das Nações. Conforme a justificativa apresentada pelo autor, a instituição desenvolve um papel social fundamental na cidade, atuando diretamente com jovens de baixa renda e preparando-os para o cenário de competições esportivas.
Moção de Congratulações ao Setor Imobiliário
Além da votação dos projetos de lei, o início da sessão parlamentar foi marcado por uma homenagem ao mercado imobiliário local. O vereador Anderson Santos (PL) realizou a entrega da Moção 92/2026 ao empresário Laurence Leal.
Com efeito, a honraria parabeniza o profissional por sua sólida trajetória no setor imobiliário de Santa Catarina e, do mesmo modo, por sua atuação como conselheiro federal do COFECI-CRECI, representando os interesses do estado em âmbito nacional.
Pauta Legislativa: Projetos Apresentados em 1ª Discussão
Ademais, a ordem do dia contou com a apresentação e o debate de outras importantes matérias voltadas ao desenvolvimento urbano, sustentabilidade, segurança e juventude. Confira abaixo as principais proposições da sessão de 09 de junho:
| Projeto | Autor | Objetivo / Ementa | Status |
| Projeto Substitutivo Nº 1 ao PLO 49/2025 | Vereador Ricardinho da Saúde (PRD) | Acrescenta um parágrafo ao Art. 385 da Lei nº 301/1974 (Código de Obras e Edificações de Balneário Camboriú). | Apresentado em 1ª discussão |
| PLO 121/2025 | Vereador Guilherme Cardoso (Republicanos) | Estabelece as diretrizes para a criação do Programa IPTU Lixo Zero no município. | Apresentado em 1ª discussão |
| PLO 280/2025 | Vereador Asinil Medeiros (PL) | Dispõe sobre medidas de prevenção, fiscalização e combate à venda de bebidas alcoólicas adulteradas. | Apresentado em 1ª discussão |
| PLO 48/2026 | Vereador Jair Bolsonaro (PL) | Institui oficialmente o Programa Jovem Cidadão BC no âmbito municipal. | Apresentado em 1ª discussão |
