“Defensores de Direitos Humanos”: R$ 21,9 milhões do Governo Federal garantem proteção a 1,1 mil defensores de direitos humanos
Com investimentos de R$ 21,9 milhões do Governo Federal, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) atendeu 1.183 pessoas nos últimos três anos. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta terça-feira (14). Atualmente a política pública protege 548 defensores de direitos humanos, destes, 42 são indígenas.
Titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH), Mariana Neres celebra que a maior execução financeira dos últimos sete anos foi em 2021, com um valor de R$ 12,5 milhões apenas no ano passado. “Desde o início deste governo a política de proteção incluiu também o atendimento expresso aos comunicadores e ambientalistas. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso em proteger a vida e a integridade dos defensores e ativistas de direitos humanos”, afirma.
Como solicitar a inclusão no programa
Ativistas na defesa de direitos humanos que se encontram em situação de ameaça devido à militância podem acionar o PPDDH, conforme a Portaria nº 507/2022. O pedido de ingresso deverá ser feito pelo próprio requerente ou por qualquer organização da sociedade civil, indivíduo ou grupo de indivíduos, órgão público, movimentos sociais ou outros, desde que disponha da anuência do defensor.
O PPDDH contempla as seguintes áreas de militância: combate ao tráfico de pessoas; combate à violência policial; direitos da população negra e combate ao racismo; defesa do meio ambiente; defesa do respeito aos mortos; defesa dos direitos dos operadores do sistema de Justiça; direito à comunicação social; direito à memória e à verdade; direito à moradia; direito à terra; direitos da população em situação de rua; direitos das crianças e dos adolescentes; direitos das mulheres; direitos dos atingidos por barragens; direitos dos povos e comunidades tradicionais – caiçaras, catadores de mangaba, extrativistas, indígenas, quilombolas, ribeirinhos; e direitos LGBT+.
Atuação
Atualmente o PPDDH é executado por meio de convênios nos estados de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão. No âmbito das parcerias, as secretarias estaduais convenentes celebram um termo de colaboração com organizações não governamentais para a execução do programa.
Nos estados em que não existe programa estadual, os casos são acompanhados por uma equipe técnica federal contratada por uma organização da sociedade civil de interesse público diretamente vinculada à Coordenação-Geral do PPDDH e à Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG). Entre os critérios para a contratação, consta a atuação em todo o território nacional, de forma a possibilitar o atendimento das demandas referente a defensores e defensoras de direitos humanos.
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