Mobilização consegue prorrogação do prazo para adaptação do setor pesqueiro de Itajaí
A mobilização de lideranças políticas e do setor pesqueiro iniciada no final de julho último com uma movimentada audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa pela revisão da nova lista de espécies ameaçadas de extinção, lançada em portaria do Ministério do Meio Ambiente, conseguiu obter resultados positivos para a categoria. Depois de moção encaminhada ao Congresso Nacional, ao ICMBio e à Secretaria Nacional da Pesca , além de contatos diretos com estes orgãos , em Brasília, via apoio do Fórum Parlamentar Catarinense, no início desta semana o Ministério do Meio Ambiente atendeu a principal reivindicação e publicou nova portaria , a de número 229, de 05-09 -22, prorrogando os prazos previstos de proibição da pesca.
Pelo novo documento, a proibição da captura das novas espécies, entre as quais a raia carimbada, principal produto de comercialização e exportação na região de Itajaí , passa a valer a partir do dia 5 de dezembro deste ano e não mais no dia 6 de setembro, como estava prevista anteriormente. Para os representantes da pesca, a atualização da lista pelo governo federal havia sido feita sem aviso prévio e não definiu um cronograma para que as empresas e pescadores se adequassem à medida. Só no caso da pesca da raia carimbada , o prejuízo estimado seria da ordem de 3 milhões de dólares.
O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz (PL) destacou a vitória da mobilização conjunta e considera que a prorrogação do prazo reduz os impactos econômicos que poderiam afetar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos na pesca industrial além da subsistência de outras 25 mil famílias que dependem da pesca artesanal ao longo do litoral catarinense.
Para o presidente do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região- Sindipi, Jorge Neves , a mobilização também foi importante para sensibilizar e conscientizar as autoridades ambientais no sentido de conciliar as atividades econômicas e sociais com a sustentabilidade. Ele agradeceu o empenho e a colaboração dos deputados Ivan Naatz , Darci de Matos, Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasilia, além da deputada federal Carmen Zanotto e do presidente da Comissão de Pesca Artesanal do Litoral Norte, Luiz Américo Pereira, o “Luizinho da Penha.
Foto: Mobilização da classe política e pesqueira iniciou em julho, com audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Alesc, presidida pelo deputado Ivan Naatz ( PL).
