Município de Penha perde 1 milhão de reais em recursos por falta de cadastramento de alunos
Dezenas de famílias também podem perder Bolsa Família por causa do erro
Quase um milhão de reais. Esse é o prejuízo que o município de Penha terá que arcar devido a falta de cadastramento de mais de 200 estudantes que estavam na rede municipal de ensino no ano passado. O recurso é oriundo do Ministério da Educação (MEC), que repassa a cada cidade 4.760 reais por aluno cadastrado. O dinheiro vem através de quatro programas: FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico); Salário-Educação utilizado para pagar os professores; PNATE, programa nacional de transporte escolar; e PNAE, programa nacional de alimentação escolar.
Todos os anos, cada município deve enviar um cadastro de todos os seus alunos para o MEC, para garantir o repasse correto das verbas para o próximo período letivo. No entanto, no ano passado, não foram cadastrados os estudantes de três unidades escolares do município: 105 crianças na escola Horacina Soares Francisco, na Cohab; 28 na escola Cipriano Silvino Custódio, na Santa Lídia; e todos os alunos da escola Maria Emilia da Costa, na Praia de São Miguel, além dos professores, que também não foram registrados.
O cadastro precisava ser feito até 20 de maio, no entanto, ainda haveria tempo de corrigir o cadastramento até novembro, conforme apontam inúmeros ofícios da ADR (agência de desenvolvimento regional) e da assessoria de educação da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), que já alertavam a secretaria de educação de Penha na época. “Foi realizada uma reunião específica sobre orientação do preenchimento do censo no final de abril, da qual a educação de Penha participou, e avisamos sobre a necessidade de conferir com cada escola se havia sido feito o cadastramento corretamente”, diz a consultora de educação da Amfri, a pedagoga Gilmara da Silva.
Ela explica que o cadastramento deve ser feito por cada escola, mas é aconselhável que as secretarias municipais de ensino fiscalizem se o cadastramento está sendo feito corretamente, pois qualquer erro acontecerá o que houve com Penha, que não só perderá os recursos do governo federal, como terá que tirar dinheiro destinado a outros projetos para poder bancar as despesas desses 400 alunos.
“O município recentemente fez uma reestruturação na educação infantil, que poderá gerar uma economia de 2 milhões de reais aos cofres públicos municipais. Nossa perspectiva era usar esse dinheiro para a reforma que precisa nas unidades escolares, como até ampliar a rede. Mas agora temos mais essa despesa para bancar, porque não é só um milhão que não vai entrar, é um milhão que vamos ter que gastar”, conta a assessora educacional da secretaira de educação, Valdinéia Bortolatto. “Afinal essas crianças não têm culpa, ainda temos que garantir sua educação. Ainda precisam de professor, transporte escolar, material didático e merenda”, lembrou.
Mais grave ainda é a situação de dezenas de famílias no bairro da Cohab, beneficiarias do programa Bolsa-Família, que podem perder o benefício, pois é exigido que as famílias inscritas tenham os filhos frequentando o ensino básico, o que é comprovado justamente pelo cadastramento no MEC. “Agora no recadastramento anual para manter o benefício vai ser pedido isso. Ainda estamos estudando como vamos fazer para garantir o direito dessas pessoas, se vamos ter que entrar judicialmente, ou a prefeitura pode expedir algum tipo de comprovante”, reflete o secretário de assistência social de Penha, Sérgio de Mello.
“Talvez o correto mesmo seria ter uma sindicância, ou denúncia ao ministério público contra a gestão passada da secretaria de educação, como forma dessas pessoas terem alguma base legal para justificarem porque seus filhos não se encontram registrados na rede municipal de ensino”, sugeriu.
Outras pessoas que vão ser prejudicadas pelo equivoco serão os professores que lecionaram para essas crianças nas escolas com problemas de cadastro: “Eles provavelmente não receberão bolsas de estudo ou auxílio-educação por não estarem registrados no sistema”, lamenta Valdinéia. Da mesma forma que os beneficiários do bolsa família, talvez a melhor chance dos professores requisitarem esses benefícios fosse que houvesse registro de porque não foi feito o cadastramento destes estudantes no ano passado.
“Realmente o que aconteceu foi muito grave”, admite Fabrício de Liz, diretor administrativo da secretaria de educação. “Simplesmente não dá pra entender. No dia 15 de março do ano passado, o ex-secretário de educação afirmou na Câmara de Vereadores que havia 4.200 estudantes na rede municipal de ensino, mas 02 meses depois, no cadastro dos alunos, foram relatados somente 3.800. A administração sabia que haviam esses alunos, mas simplesmente não ligou deles serem cadastrados. Nem quando foram avisados para corrigir o cadastro ao longo do ano, continuaram sem fazê-lo. Agora o município todo é que terá que pagar o prejuízo”, denunciou.
