NAVEGANTES ASSINA TERMO DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO FLORESTAL
Foi assinado, na tarde de quarta-feira (16), em Florianópolis, o Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal, entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Navegantes. Estiveram presentes o presidente da FATMA, Alexandre Waltrick Rates, o diretor de municipalização da FATMA, Leonardo Santiago, o deputado Jean Kuhlnann, o prefeito em exercício Donizete José da Silva, a superintendente da FUMAN, Cláudia Angioletti Gabriel, e o procurador fundacional, Mairon Arceno, assim como os vereadores Samuel Paganelli, Alício Ricobom, Paulo Melzi, Norma Espíndola, José dos Santos, Jassanan Ramos e Cirino Adolfo Cabral Neto. Conforme a superintendente da FUMAN, Cláudia Angioletti Gabriel, o Termo de Delegação trata-se do repasse da atribuição de supressão de vegetação do órgão ambiental estadual FATMA para o órgão ambiental municipal FUMAN. O termo autoriza a supressão da vegetação nativa (quando se retira uma porção de vegetação), conforme Lei Federal da Mata Atlântica 11.428/2006, assim como regula a supressão para empreendimentos licenciáveis. “Com este termo, podemos permitir a supressão de vegetação em área urbana desde que vinculados a empreendimentos licenciados pela FUMAN e, claro, dentro da legislação. Para isso, é necessário dependendo do estágio, deixar a manutenção na área de 30% a 50% de vegetação nativa, além de compensar a área equivalente a desmatada em uma área que não mais poderá ser suprimida. “Daremos preferência no Parque Natural Municipal de Navegantes, uma área de grande relevância ecológica, garantindo a preservação ambiental no Município e o desenvolvimento através de geração de empregos com a implantação de novos empreendimentos”, destacou. De acordo com o presidente da FATMA, Alexandre Waltrick Rates, o termo ainda prevê que o município desenvolva um Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica, que terá apoio da ONG SOS Mata Atlântica. O Plano será desenvolvido pela FUMAN após supervisionado pela FATMA e aprovado pela Câmara de Vereadores de Navegantes.
