Pauta da sessão de 16/06 da Câmara de BC traz sete projetos em destaque

A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (16/06) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú apresenta uma agenda cheia. Ao todo, a ordem do dia é formada por sete projetos de lei, dez pedidos de informações e 57 indicações parlamentares.

Com o objetivo de deliberar sobre temas fundamentais para a cidade, os parlamentares se reúnem a partir das 18h30. Dessa maneira, a comunidade pode acompanhar as discussões presencialmente ou por canais digitais. Afinal, as propostas abrangem áreas essenciais como saúde, acessibilidade, proteção animal e zeladoria urbana.

Projetos em primeira discussão no Legislativo

Em primeiro lugar, vale destacar que quatro das sete propostas em pauta estarão em primeira discussão. Isto significa que os textos passarão pelo crivo inicial dos vereadores antes de estarem aptos para a votação final.

• Canal Digital Conecta Saúde: O Projeto Substitutivo N.º 1 ao PLO 63/2025, do vereador Ricardinho da Saúde (PRD), institui uma plataforma no site oficial do município para divulgar informações públicas sobre os serviços de saúde.
• Combate à Pré-Eclâmpsia: Por sua vez, o PLO 270/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), foca na saúde da gestante, instituindo a Política Municipal de Sensibilização e Informação sobre a Pré-Eclâmpsia.
• Bem-Estar Animal: Já o PLO 293/2025, do vereador Guilherme Cardoso (Republicanos), propõe a criação do Programa Municipal Permanente de Castração e Identificação “Castra Pet BC”.
• Acessibilidade Urbana: Por fim, o PLO 64/2026, do vereador Alessandro Teco (DC), cria o módulo “BC Mais Acessibilidade” no aplicativo BC Digital, visando facilitar a locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Propostas que passam pela votação final

Por outro lado, três projetos de lei já passaram pelas etapas iniciais e estarão em regime de votação nesta terça-feira. Portanto, caso sejam aprovados, as matérias seguirão para a sanção ou veto do Poder Executivo.

De acordo com a ordem do dia, o primeiro item da lista é o PLO 252/2025, do vereador Marcelo Achutti (MDB). A proposta proíbe expressamente a utilização do Teatro Municipal Bruno Nitz, além de outros espaços públicos, para eventos de caráter erótico.

Além disso, os parlamentares vão analisar o PLO 62/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller (PDT) e subscrito por mais seis parlamentares. A matéria denomina como “Dona Adelaide Nascimento Rocha” a praça situada no cruzamento entre as ruas Flamboyant e Alameda das Acácias, no Bairro Taquaras.

Ademais, a vereadora Jade Martins (MDB) apresenta o PLO 93/2026. O texto dispõe de forma detalhada sobre as regras de circulação e o recolhimento de carrinhos de supermercado abandonados nas vias e logradouros públicos de Balneário Camboriú. Como resultado, a medida busca melhorar a organização do espaço urbano.

Como acompanhar a sessão da Câmara de BC ao vivo

Em suma, os cidadãos interessados em acompanhar os debates têm diferentes opções de acesso à transmissão dos trabalhos.

• Presencialmente: No plenário Vereador Walter Eilers;
• Pelo rádio: Sintonizando a Rádio Câmara na frequência 101,5 FM;
• Pela internet: Através das transmissões ao vivo no Facebook, YouTube e no site oficial do Legislativo.