Pauta Verde em SC buscará solução para mais de 100 conflitos ambientais e fundiários
Meta Description: O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promove a Semana Nacional da Pauta Verde em Santa Terezinha para mediar 127 processos complexos. Saiba mais!
Ação que ocorre em Santa Terezinha, no Alto Vale do Itajaí, reunirá magistrados, mediadores e instituições com foco em sustentabilidade e governança territorial.
Mais de uma centena de conflitos que se arrastam há anos no Alto Vale do Itajaí estarão no centro de uma grande mobilização do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Com o propósito de resolver esses impasses, a ação acontece entre os dias 10 e 12 de junho, em Santa Terezinha. Ademais, a iniciativa faz parte da Semana Nacional da Pauta Verde, promovida entre os dias 8 e 12 de junho, que reforça as diretrizes nacionais voltadas à sustentabilidade, à governança territorial e à resolução consensual de litígios.
Como funcionará a mobilização do TJSC no Alto Vale?
Em primeiro lugar, a iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pretende construir soluções consensuais para 127 processos complexos. Essas demandas envolvem disputas fundiárias, ambientais e outros procedimentos de alta complexidade. Portanto, para dar vazão ao volume de trabalho, serão realizadas audiências concentradas que podem superar a marca de 100 sessões.
Além disso, as atividades ocorrerão no Centro de Múltiplo Uso de Santa Terezinha, localizado na Rua Jovino Felipe, Centro da cidade (esquina com a Rua Brunislau Blonkoski).
O Caso-Modelo de Rio do Campo e a Reserva Ecológica Parolin
Por um lado, o cenário da comarca de Rio do Campo foi identificado como de elevada complexidade. Por esse motivo, exige uma atuação integrada e multidisciplinar para conciliar interesses individuais e coletivos relacionados a:
- Posse e propriedade;
- Ocupação territorial;
- Atividade econômica;
- Proteção ambiental.
Com o intuito de desatar esses nós jurídicos, a maior parte da pauta focará no conflito fundiário da antiga área conhecida como Reserva Ecológica Parolin — considerada uma das maiores reservas ambientais privadas do Estado de Santa Catarina.
Detalhes dos processos em análise
De acordo com o planejamento, a expectativa é de que durante a semana sejam analisados:
- 79 processos relacionados a disputas de posse e propriedade, envolvendo uma empresa do ramo de conservação ambiental e turismo e 194 ocupantes das áreas.
- 9 processos que tratam de demandas entre a Celesc e produtores rurais da região fumageira.
- Ações diversas nas esferas cível, patrimonial, familiar e empresarial.
“A proposta é ampliar o acesso à Justiça por meio do diálogo, reduzir a litigiosidade e fortalecer a pacificação social, criando um modelo de tratamento consensual de conflitos coletivos e estruturais que possa servir de referência para outras regiões”, destaca o coordenador operacional, oficial de Justiça e mediador judicial do TJSC, Luiz Henrique Teodoro Costa.
Entenda a origem do projeto “Onde o Consenso Floresce”
É importante lembrar que a ação integra o Plano de Ação Estrutural – Caso-Modelo Rio do Campo. Este plano foi desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Estadual Catarinense (Cejusc Estadual), em estreita cooperação com a comarca de Rio do Campo. Do mesmo modo, conta com o acompanhamento da Comissão de Soluções Fundiárias do TJSC e a coordenação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Cojepemec.
Em suma, o projeto começou a ser operacionalizado a partir de uma visita técnica realizada em 27 de março de 2025. Naquela oportunidade, representantes do Judiciário estiveram na região para conhecer de perto a realidade local e estruturar as estratégias do mutirão. No âmbito do Cejusc Ambiental, a iniciativa foi batizada de “Pauta Verde – Onde o Consenso Floresce”, alinhando-se perfeitamente às políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Força-tarefa jurídica para a mediação ambiental
Com o objetivo de viabilizar os trabalhos, oito mediadores judiciais atuarão simultaneamente durante os três dias do evento. Dessa forma, a programação contará com a presença de autoridades ilustres, tais como:
- Juiz-corregedor Gustavo Marcos de Farias, representando a Presidência do TJSC e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ);
- Juiz Marcus Alexsander Dexheimer, coordenador-adjunto do projeto e responsável pelo Cejusc Ambiental;
- Juiz Manoel Estevam de Mattos de Camargo, titular da comarca de Rio do Campo;
- Promotoras de Justiça Fernanda Golin Luiggi e Bruna Cristina Poffo de Azevedo;
- Representantes da OAB, da Prefeitura de Santa Terezinha e demais instituições.
Por fim, o juiz de 2º Grau André Alexandre Happke, coordenador do Cejusc Estadual Catarinense, acompanhará todas as atividades de forma remota.
