PGE/SC lidera debates sobre Transação Tributária e Regras Eleitorais de 2026
Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina intensifica atuação institucional em Florianópolis, apresentando o edital do Concilia SC a contadores e discutindo condutas vedadas com o TRE-SC e a OAB/SC.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) liderou uma série de debates estratégicos voltados ao direito, inovação e modernização da advocacia pública nesta semana, em Florianópolis. O órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo catarinense integrou painéis de destaque no Summit Cidades 2026 e na Reunião Plenária do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC).
Em suma, as agendas contaram com a participação direta do procurador-geral, Marcelo Mendes, e de membros da alta liderança da instituição. Como consequência dessa mobilização, a PGE/SC apresentou o recém-lançado edital de Transação Tributária e detalhou o Manual de Conduta dos Agentes Públicos para o pleito deste ano. Além disso, o órgão promoveu painéis focados na ampliação da presença feminina na tomada de decisões governamentais.
Parceria com Contadores: Durante a plenária do CRCSC, o comando da PGE/SC apresentou os detalhes práticos do programa Concilia SC, focado na recuperação de créditos estaduais com descontos expressivos em juros e multas. Esta primeira fase é voltada a empresas em recuperação judicial, tornando os contadores parceiros estratégicos no enfrentamento ao contencioso tributário.
Eleições 2026: Segurança jurídica e condutas vedadas aos agentes públicos
Desse modo, o papel da advocacia pública em anos eleitorais ganhou destaque no Centro de Convenções da Capital, evento que reuniu mais de 15 mil participantes. Vale destacar que o procurador-geral debateu o tema ao lado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, e do presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli Moreira.
De acordo com as diretrizes apresentadas pela PGE/SC, o foco principal é garantir que a máquina pública continue entregando serviços essenciais à sociedade sem ferir a isonomia do pleito. O debate abordou os seguintes pontos fundamentais:
- Aplicação das restrições previstas na legislação eleitoral vigente;
- Instruções contidas no Manual de Conduta dos Agentes Públicos para as Eleições de 2026;
- Prevenção de punições severas a administradores e servidores do Estado;
- O uso da tecnologia pelo TRE-SC para elevar a confiabilidade do sistema de votação.
Liderança e participação feminina no centro das decisões públicas
Atualmente, a representatividade de gênero nos cargos de alto escalão também compõe a pauta de modernização do Estado. A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Lígia Janke, e a consultora executiva Patrícia Ferreira integraram o painel “Mulheres no centro das decisões”, ao lado de lideranças como a prefeita de Joinville, Rejane Gambin, e a presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti.
Dessa forma, embora o avanço da presença feminina na vida pública estadual seja motivo de celebração, as palestrantes apontaram os desafios estruturais que ainda limitam essa ascensão.
Portanto, a PGE/SC defende a criação de ferramentas que vão além das cotas partidárias tradicionais. Por fim, as propostas apresentadas na Capital englobam metas de contratação, redes de apoio interinstitucionais e a implementação de horários flexíveis e licenças ampliadas para garantir a permanência de mulheres em cargos de liderança em Santa Catarina.
