Prefeitura de Navegantes e PRF assinam acordo histórico para fiscalização das marginais da BR-470

Parceria inédita autoriza agentes da Navetran a atuar ao longo de 13,3 km de marginais e acessos; meta é reduzir o tempo de resposta em acidentes pela metade.

A Prefeitura de Navegantes e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional em Santa Catarina, assinam na próxima quinta-feira (27), às 10h, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que formaliza a delegação de competências de trânsito nas vias marginais da BR-470 para o município. A solenidade de assinatura ocorrerá na Praça dos Emancipadores, no Centro, durante a programação oficial da Semana Municipal de Educação Para o Trânsito.

Com a formalização do convênio, os agentes de trânsito municipais, vinculados à Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran), passam a responder diretamente pela fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes de trânsito, sinalização e gestão do fluxo no trecho compreendido entre o km 0 e o km 13,3. Dessa forma, a área delegada abrangerá as pistas marginais, alças de acesso, rotatórias e túneis inferiores da BR-470 no perímetro urbano, em ambos os sentidos.

Demanda urbana e pioneirismo regional

Essa iniciativa atende a uma demanda histórica decorrente do acelerado crescimento urbano de Navegantes. Conforme destaca a superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio, “com a expansão do município, as marginais da rodovia federal assumiram o fluxo diário típico de avenidas urbanas, com tráfego predominantemente local, incluindo a presença de escolas próximas à via e a circulação de caminhões com contêineres que se dirigem aos polos logístico e portuário da cidade”.

Vale ressaltar que Navegantes é apenas a segunda cidade no país a obter autorização federal para fiscalizar marginais de uma rodovia dessa magnitude — sendo Balneário Camboriú a pioneira. A descentralização ampara-se nos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autorizam a cooperação mútua entre os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Ganhos para a população e metas de segurança viária

Por meio do acordo, o município garantirá atendimento imediato às demandas locais, reduzindo a burocracia e aumentando a agilidade operacional. Entre as principais metas traçadas no plano de trabalho conjunto, destacam-se:

• Agilidade no atendimento: Redução de 50% no tempo de resposta em acidentes nas marginais em até cinco anos.
• Preservação de vidas: Meta de redução continuada de 1% ao ano no número absoluto de acidentes, feridos e mortos no trecho.
• Operações e comandos conjuntos: Realização de seis operações anuais de fiscalização viária, além de campanhas educativas (como Maio Amarelo e a Semana do Trânsito) com foco no combate à embriaguez ao volante.

Para o prefeito de Navegantes, Ricardo Muniz Ventura, o acordo legaliza uma realidade prática e beneficia diretamente os moradores. “As marginais da BR-470 funcionam hoje como artérias do nosso trânsito urbano. Com a Navetran assumindo essa gestão, teremos patrulhamento mais próximo, atendimento mais rápido em pequenos acidentes e mais segurança para quem transita por Navegantes diariamente”, pontua.

Treinamento especializado e cronograma de início

Cabe destacar que a cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Enquanto o município utilizará a estrutura, os equipamentos e o efetivo da própria Navetran, a PRF oferecerá aos agentes treinamentos especializados em levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco viário.

Além disso, a estrutura de julgamento de recursos e notificações será oferecida através da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que contará com a participação ativa de um representante da PRF. A previsão oficial é de que a Navetran inicie efetivamente a fiscalização das marginais da BR-470 em dezembro de 2026, antes do início da alta temporada de verão.