Projeto quer mudar as regras do patrocínio esportivo no Brasil

Objetivo é sanar uma falha da lei e permitir publicidade de bebidas não alcoólicas e cerveja zero álcool nos uniformes

Uma proposta do deputado federal catarinense Jorge Goetten (PL) quer permitir que as empresas de bebidas não alcoólicas e cervejas zero álcool possam patrocinar o esporte brasileiro. Conforme o texto apresentado na Câmara dos Deputados, clubes de futebol e entidades ligadas esportes olímpicos, poderiam receber recursos de patrocínio e também exibir as marcas nos uniformes dos atletas.
Segundo o parlamentar, a medida vem para solucionar uma lacuna da legislação que proíbe a propaganda de bebidas alcóolicas, mas não é clara o suficiente sobre aquelas que não contêm álcool, gerando insegurança jurídica.

“A lei precisa ser objetiva porque esse tipo de patrocínio vem para trazer uma nova renda às modalidades esportivas, que muitas vezes enfrentam sérios problemas financeiros. É um estímulo para os atletas, diversos países fazem dessa maneira”, explica Goetten.
Contrapartida
Para o deputado, a liberação precisa vir acompanha de uma contrapartida. Por isso, o texto estabelece que 20% do valor dos contratos de patrocínio devem ser destinados a programas de combate ao alcoolismo e programas que incentivem a prática esportiva.
“Assim, o projeto não só possibilita uma nova forma de incentivo financeiro, mas também tem um impacto social positivo, ou seja, cumpre com o seu papel de incentivar o esporte e os hábitos saudáveis”.
O projeto ainda deve ser analisado por comissões da Câmara Federal.