Projeto retira exigência de sabatina para indicados do Porto e Semasa

Nomeação para superintendente do Porto de Itajaí e diretor-geral do Semasa voltará a ser de competência exclusiva do Prefeito.

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº 2/2019, de autoria do vereador Fabricio Marinho (Cidadania). O projeto retira da Lei Orgânica o inciso XXVII do artigo 18 e altera a redação do inciso V do artigo 47, acabando com a necessidade da Câmara de Vereadores realizar sabatina com os indicados pelo prefeito para assumir os cargos de superintendente do Porto de Itajaí e diretor-geral do Semasa.

O projeto passará por uma segunda discussão e, se aprovado, será enviado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito.