Projetos da semana na Alesc tratam de segurança em quadras, meio ambiente e atendimento ao cidadão

Cinco novas propostas iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina; textos abordam desde a prevenção de acidentes esportivos até o direito ao atendimento presencial.

Entre os projetos de lei (PL) que começaram a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), cinco propostas ganharam destaque na pauta. De modo geral, os textos abrangem áreas essenciais do cotidiano catarinense, como a segurança em equipamentos esportivos, intervenções em áreas de preservação permanente, garantia de alternativas de atendimento ao consumidor e o reconhecimento de títulos honoríficos. Atualmente, todos os projetos já foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.

Segurança em equipamentos esportivos

Em primeiro lugar, ganha destaque uma iniciativa de autoria do deputado Mário Motta (PSD) que estabelece normas mínimas de segurança para traves de futebol e outros equipamentos instalados em locais de uso coletivo.

O Projeto de Lei 677/2026 abrange instituições de ensino públicas e privadas, praças, parques, ginásios, quadras esportivas, clubes recreativos e condomínios residenciais e comerciais. Com essa medida, a proposta busca estabelecer requisitos técnicos para prevenir acidentes graves envolvendo essas estruturas. Vale lembrar que, na semana passada, outro projeto com objetivo semelhante também iniciou tramitação na Alesc (PL 670/2026).

Alternativas de atendimento ao consumidor

Ainda sob a autoria do deputado Mário Motta, o PL 690/2026 assegura aos usuários de serviços públicos estaduais e aos consumidores de serviços privados o direito de escolher a modalidade de atendimento.

Na prática, a proposta garante alternativas para quem enfrenta barreiras no acesso aos meios digitais — seja pela falta de conexão à internet, seja pela dificuldade em realizar procedimentos eletrônicos de forma autônoma. Para isso, o texto prevê a possibilidade de solicitar atendimento digital assistido e a opção pelo atendimento presencial. Segundo o parlamentar, a oferta de serviços exclusivamente digitais pode excluir parte da população; portanto, a iniciativa visa impedir que a modernização tecnológica se torne um obstáculo ao cidadão.

Intervenções em áreas de preservação

Na área ambiental, o PL 678/2026, apresentado pelo deputado Mauro De Nadal (MDB), propõe alterações no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009). O objetivo é estabelecer um tratamento normativo diferenciado às intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) ligadas a obras de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

De acordo com o texto, intervenções que não impliquem na retirada de vegetação nativa ficariam dispensadas da compensação ambiental pelo uso da APP. Conforme a justificativa do projeto, a mudança é necessária para corrigir uma inconstitucionalidade apontada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Títulos e reconhecimento religioso

Por fim, a pauta da semana também contempla homenagens culturais e religiosas. O deputado Carlos Humberto (PL) é o autor do PL 681/2026, que reconhece Praia Grande como a Capital Catarinense dos Canyons e do Balonismo. Localizado no Extremo Sul do Estado, o município é amplamente conhecido por suas formações geográficas e pelo turismo de aventura.

Paralelamente, o PL 688/2026, apresentado pelo deputado José Milton Scheffer (PP), institui Santa Paulina do Coração Agonizante de Jesus como a padroeira oficial da imigração trentina em Santa Catarina.