Proposta para liberar pesca é feita à comitiva liderada pelo prefeito Aquiles

Proposta para liberar pesca é feita à comitiva liderada pelo prefeito Aquiles

A mobilização dos pescadores de Penha e região liderada pelo prefeito Aquiles da Costa conseguiu resultados efetivos em Brasília. Proibidos de pescar nas 12 milhas náuticas do mar gaúcho, por conta de uma legislação do Estado vizinho, mais de 100 pescadores participaram de sessão da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, e na capital federal, receberam de Luiz Nishimori, presidente da Frente Parlamentar da Pesca, o compromisso de elaboração de uma legislação específica que libere a atividade pesqueira.

O prefeito Aquiles da Costa, na Câmara Federal, celebrou o resultado ao lado do secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, e do próprio deputado Nishimori, na tarde desta terça-feira, 6 de agosto. A delegação de Penha era a maior durante o encontro, e promoveu importante pressão junto aos parlamentares, visando liberar a pesca de arrasto nestas 12 milhas.

De acordo com Aquiles, a união da classe e a força de vontade de centenas de homens e mulheres do setor pesqueiro presentes trouxe grandes resultados. A principal é o anúncio do secretário Jorge Seif acerca da contratação de uma universidade que elaborará lei federal visando regular as milhas náuticas de norte a sul.

Na visão do prefeito, não é possível admitir que um Estado elabore de maneira isolada uma legislação que inviabiliza toda uma cadeia produtiva da pesca industrial, afetando de maneira significativa a economia da região e do Estado de Santa Catarina.

O deputado Luzi Nishimori ficou contente com a mobilização de Penha e das demais cidades. Em vídeo gravado ao lado de Aquiles e Seif, se comprometeu a apoiar a nova legislação. Já o prefeito de Penha frisou que o deputado tem uma “luta diária” junto à Frente Parlamentar da Pesca, e enalteceu a presença e dedicação dos pescadores integrantes da comitiva de dois ônibus catarinenses no evento.

Já Jorge Seif frisou que a pesca nacional deve ter “segurança jurídica” e não limitar a atividade. O secretário pontuou que pescadores artesanais e industriais devem trabalhar unidos, e destacou o convênio para elaboração da nova legislação. Na visão dele, a proibição da pesca de arrasto no RS visou “enganar” o setor pesqueiro e botar o setor artesanal contra o industrial.

Prefeitura de Penha/Assessoria de Imprensa.

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